TSE restringe transparência sobre bens de candidatos com base em Lei de Dados

band/uol - 03/08/2022 22:46

O Tribunal Superior Eleitoral deixa de divulgar parte das informações sobre os bens de candidatos nas eleições de outubro. Entre os dados retirados do site do TSE, estão os nomes de empresas das quais eles são sócios e detalhes sobre imóveis e veículos.

A partir de agora, por exemplo, será possível saber apenas que um determinado candidato tem "participações societárias" e o valor dos bens, sem mais informações, como o ramo em que atua, nem a cidade onde fica.

Até a última eleição, em 2020, o órgão divulgava três pontos a respeito dos bens: o tipo desse bem (se é um carro, moto, apartamento), o valor e a descrição (tamanho da fazenda, quantidade de posses).

Segundo o TSE, a decisão - que ainda pode ser revista - se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados, e ocultou ainda as informações de eleições anteriores.

Na última segunda-feira (1), um grupo formado por cinco entidades ligadas à transparência enviou uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a retomada imediata da divulgação.

Na nota, eles afirmam que a ação do TSE é prejudicial para o processo eleitoral: "Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral - que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país".

De acordo com o TSE, a expectativa é que uma decisão seja tomada no julgamento do caso do então candidato à prefeitura de Três Barras do Paraná, Jhonatan Felipe Laurindo, em 2020.

Na ação protocolada na Corte, o político pediu que os dados fossem ocultados do sistema porque, segundo ele, as informações são de cunho pessoal e patrimonial.