Após as informações divulgadas pela equipe jurídica da Prefeitura de Andradina, anunciando as novas medidas adotadas por um decreto municipal para conter o avanço do Covid 19 em Andradina/SP “um terror” foi deflagrado entre funcionários do comércio e do setor de alimentação na cidade.

A sombra do desemprego tirou o brilho do sol escaldante da manhã de quarta-feira (15). Nas redes sociais não se fala sobre outro assunto depois do anúncio de que comércios e shopping serão fechados aos sábados e domingos e que no setor de alimentação funcionarão apenas como pontos de venda para retirada no local, até as 22h.

O que era especulação acabou se tornando uma dúvida sobre o prosseguimento de atividades nos setores. Um grupo varejista com diversas unidades na cidade já ascendeu a luz vermelha e a possibilidade de cortes já está sendo avaliada.

Um restaurante especializado em assados usou as redes sociais para anunciar a suspenção das atividades até o fim da pandemia. Outros, do ramo noturno, cujo foco é o entretenimento associado a venda de bebidas e porções já começaram a calcular os futuros prejuízos por conta do fechamento nos finais de semana. Neles as vítimas diretas são os trabalhadores temporários como garçons e auxiliares de cozinha que ganham “o dia” trabalhado.

As medidas serão válidas até o dia 28 de julho de 2020.

O DECRETO

O decreto nº 6967/20 da Prefeitura de Andradina ficou vedou a abertura do comércio e shopping aos sábados e domingos. O atendimento é autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h no comércio, e no shopping das 13h às 19h.

Os serviços considerados essenciais, como padarias, supermercados, lojas de construção, oficinas mecânicas e autopeças, telefonia, entre outros já fixados nos decretos anteriores podem funcionar normalmente seguindo as normas de biossegurança.

Bares, restaurantes, lanchonetes, e demais segmentos de alimentação, incluídas as feiras livres, funcionarão apenas como pontos de venda para retirada no local, até as 22h ou a qualquer momento pelo sistema de delivery, sendo vedado o consumo no estabelecimento em qualquer hipótese a partir de 17 de julho de 2020.

Continua válido o toque de recolher das 22h às 5h, e a proibição de consumo de bebida alcoólica e o narguilé em espaços públicos.

AUXILIO

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pelo governo para diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.422/2020 foi publicado ontem (14) no Diário Oficial da União.

O prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias.

A possibilidade de prorrogação já estava prevista na lei que institui o programa. As medidas têm objetivo de diminuir as despesas das empresas em um período em que estão com atividades suspensas ou reduzidas.

O decreto diz ainda que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que sejam iguais ou superiores a dez dias.

TRABALHO INTERMITENTE

O programa também estabelece o pagamento de um benefício emergencial de R$ 600, por três meses, para os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril, data da publicação da Medida Provisória 936, que originou o programa.

De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, o governo pagará este benefício por mais um mês, totalizando quatro parcelas.

O benefício emergencial não pode ser acumulado com o auxílio emergencial, pago pelo governo a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Nesse caso, os trabalhadores com contrato intermitente terão direito àquele que for mais vantajoso. (Com Agencia Brasil)

Confira o último boletim sobre a Covid em Andradina