g1 -17/09/2019 01:08
O Senado concluiu
nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da
proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da
Previdência.
Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário
para tentar mudar o texto da reforma.
Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC
voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o
relator, Tasso
Jereissati (PSDB-CE), possa elaborar o parecer sobre as emendas de
plenário.
Antes de a PEC chegar ao plenário, há
cerca de duas semanas, os senadores apresentaram quase 500 emendas na CCJ.
O relator propôs a rejeição da maior parte.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça
conclua a análise das sugestões até esta quinta (19). A votação da reforma da
Previdência em primeiro turno está
prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de
outubro.
Entre as 78 emendas, estão propostas que visam alterar o
pedágio de 100% para trabalhadores próximos da aposentadoria; modificar as
regras para aposentadorias especiais; e retirar alteração no pagamento anual do
Pis/Pasep.
Tramitação das emendas
A tendência é que Tasso Jereissati opine pela rejeição de
emendas que possam alterar o conteúdo da chamada PEC principal da reforma.
Isso porque Tasso e defensores do texto querem evitar que o
tema retorne para nova análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor
das novas regras.
Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo
por meio da chamada PEC
paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.
O que prevê a reforma da Previdência?
Entre outros pontos, a PEC
principal da reforma da Previdência prevê:
idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62
anos para mulheres;
tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor
privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens
já no mercado de trabalho);
tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo
público: 25 anos para homens e mulheres;
idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área
rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos
para mulheres e 60 anos para homens;
policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes
penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se
aposentar;
regras de transição: para quem já está no mercado de
trabalho.
Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal
geraria economia
de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews
Gerson Camarotti, a equipe econômica do governo monitora o andamento da PEC
principal no Senado para evitar
novas mudanças a fim de preservar o impacto da reforma.
'PEC paralela'
A última sessão de discussão sobre a "PEC
paralela", em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).
Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e
municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24
emendas de plenário.
Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser
analisada pela Câmara dos Deputados.
Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser
votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto
em plenário.