O governo federal publicou, na noite da segunda-feira (30/9), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto para o bloqueio no Orçamento de R$ 13,3 bilhões.

O objetivo da medida é para que a administração pública se enquadre na meta fiscal de déficit zero e respeite o limite da despesa primária, fixada em em R$ 2,105 trilhões para 2024. Saúde (R$ 4,5 bilhões), Cidades (R$ 1,76 bilhão) e Educação (R$ 1,37 bilhão) serão os ministérios mais atingidos.

Dos R$ 13,3 bilhões bloqueados, R$ 8,61 bilhões virão do Poder Executivo e R$ 3,67 bilhões partirão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, R$ 974,8 milhões, se referem a emendas de comissão, especificadas na rubrica RP8.

Veja os dez ministérios com os maiores bloqueios no Orçamento:

Saúde: R$ 4,5 bilhões
Cidades: R$ 1,76 bilhão
Educação: R$ 1,37 bilhão
Transportes: R$ 985,6 milhões
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 908,9 milhões
Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 598,3 milhões
Defesa: R$ 562 milhões
Agricultura e Pecuária: R$ 416,9 milhões
Previdência Social: R$ 305,9 milhões
Turismo: R$ 246,6 milhões

Todas as seções da administração pública federal devem apresentar, até a próxima segunda-feira (7/10), em quais iniciativas serão feitas as contenções. Embora haja o prazo, há qualquer momento pode ser realizada uma substituição das despesas bloqueadas.

Em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento e Orçamento sustenta que a distribuição dos bloqueios teve como diretrizes “a continuidade de políticas públicas”.

A publicação do decreto já era prevista desde o último dia 20, quando o governo federal anunciou a medida. Nesse dia, foi anunciado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões, que se juntaria aos R$ 11,2 bilhões anunciados em julho, resultando nos R$ 13,3 bilhões no orçamento de 2024.

Limite

Os bloqueios orçamentários são feitos quando há aumento nas despesas, de forma a garantir que o limite de crescimento dos gastos, previsto em 2,5% ao ano (descontada a inflação), seja mantido.

Embora se fale em déficit zero para o cumprimento da meta fiscal, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso prevê uma tolerância de estouro na despesa em até 0,25%.

O governo tem sofrido pressão do mercado e do Banco Central (BC) para respeitar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Os gastos são apontados pelo BC como uma fonte de pressão para elevação da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 10,75% ao ano.

O governo trabalha em duas frentes para cumprir a meta fiscal. Uma delas é a revisão de despesas, cortes e bloqueios. Em outra batalha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atua para aumentar a arrecadação. Um dos exemplos foi a taxação das “blusinhas”, ou seja, de compras internacionais até US$ 50, implementada após o empenho dele.