g1 -26/10/2020 23:53
Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas
julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil
postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil
tiveram a candidatura indeferida.
Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de
candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6
mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não
atenderam a algum requisito legal.
Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de
casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016
(3,4%). O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda.
Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral.
Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de
registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de
um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos.
Efeitos da Ficha
Limpa
A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de
registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados
por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos.
Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo
acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem
o que preconiza a legislação eleitoral. Segundo ele, a lei determina que os
registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20
dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão
pendentes.
“Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de
registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos
tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses
dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na
verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo
era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”,
afirma Rollo.
Na avaliação do professor, mesmo que quase 80% dos casos
tivessem sido analisados em primeira e segunda instância, há ainda cerca de 112
mil candidaturas sem ser julgadas, segundo o site do TSE. Por lei, esses
candidatos poderão concorrer até que a Justiça decida sobre a validade dos
registros.
Para Alberto Rollo, a proporção de 11% de indeferimentos por
conta da Lei da Ficha Limpa pode ser considerada baixa. O professor avalia que
o percentual deve cair um pouco mais, com os recursos que deverão ser
apresentados. A ausência de requisito de registro, principal motivo de cassação
ou indeferimentos das candidaturas, segundo Rollo, pode estar associada também
às dificuldades geradas pela pandemia.
“Muitos dos documentos que o candidato precisa levantar para
apresentar à Justiça Eleitoral só existem no formato físico, são milhões de
documentos, que precisam ser buscados um a um. Por outro lado, há muitos
tribunais que fizeram home office durante a pandemia, o que limitou muito o
trabalho de pesquisa. Então é provável que muitos casos sejam ausência desses
documentos”, lembra Rollo.