Comissão de Educação e Cultura dá aval a projeto de lei que altera composição de conselho estadual

assessoria de imprensa -08/06/2021 18:28

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval nesta terça-feira (8/6) ao substitutivo do Projeto de Lei 148/2017, que eleva de nove para 27 o número de integrantes do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

O novo texto foi apresentado pela relatora, deputada Leci Brandão (PCdoB), sobre proposta do ex-deputado Cezinha de Madureira, durante sessão do colegiado para votar projetos e apreciar requerimentos. A sessão foi conduzida em ambiente virtual pelo presidente da Comissão recentemente eleito, deputado Maurici (PT).

O projeto prevê alteração na redação da Lei 10.247/68, que dispõe sobre a composição do Condephaat. Dos 27 integrantes sugeridos no conselho, dois devem ser parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado.

A deputada Professora Bebel (PT) afirmou ser favorável ao projeto e disse que é uma conquista muito importante, pois "constitui o patrimônio histórico de uma cidade, de um Estado, de um país".

O requerimento solicitado pela ex-deputada Beth Sahão que propõe a convocação da diretora da escola estadual Germano Benecase Maestro, de Americana, para prestar esclarecimentos sobre a decisão que obrigou um aluno sem uniforme a usar uma camisa da instituição com a palavra 'empréstimo' durante horário letivo, foi votado e rejeitado pelos parlamentares.

O deputado Daniel José (Novo) frisou que seu voto contrário foi em decorrência do não-uso da palavra "convite" em contraponto à "convocação". Caso fosse dessa forma, seria "muito bem recebido", disse.

Além dos citados anteriormente, estavam presentes os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Mauro Bragato (PSDB) e Tenente Nascimento (PSL).