assessoria de comunicação - 14/09/2021 10:51
A Câmara de Vereadores em Andradina aprovou, por unanimidade,
na última sessão ordinária realizada segunda feira (13), o Projeto de Lei de
autoria do vereador Fabrício Mazotti (PODEMOS), que institui a política
municipal de incentivo a formação de bancos comunitários de sementes crioulas,
mudas e conservação da agrobiodiversidade.
O Projeto cita em seu artigo 1º que sua instituição é de
interesse social e, tem em seu formato apoiar o resgate, a manutenção e a
reprodução de sementes e plantas crioulas, nativas, tradicionais ou locais
voltados à agricultura sustentável, de promoção da autonomia e soberania
alimentar, nutricional e da saúde do município.
Considera-se bancos comunitários de sementes crioulas e
mudas os locais de armazenamento de germoplasmas de variedades crioulas,
patrimônio genético, histórico e cultural, que são variedades desenvolvidas,
adaptadas ou produzidas em condições locais por agricultores
familiares responsáveis pela multiplicação de sementes ou mudas para
distribuição, troca ou comercialização.
“Com a aprovação deste Projeto de Lei, poderão ser
realizadas várias atividades de conservação e utilização sustentável da
Agrobiodiversidade, resgate e utilização de variedades locais, tradicionais ou
crioulas assim como a promoção da expansão do uso de variedade locais,
tradicionais ou crioulas, melhoramento participativo descentralizado, realizado
em parceria entre as comunidades e instituições públicas e privadas de ensino,
pesquisa e extensão.” Citou Mazotti.
O Projeto de Lei também incentiva o fortalecimento da
pesquisa que promova e conserve a diversidade biológica em benefício dos
agricultores, especialmente daqueles que geram e utilizam as suas próprias
variedades e aplicam os princípios ecológicos na manutenção da fertilidade dos
solos e no combate a doenças, ervas espontâneas e pragas.
Para participar deste Projeto de Lei o agricultor ou as
instituições em espaços urbanos ou rurais, deverão cadastrar-se junto a
Secretaria Municipal de Agricultura, a seleção dos beneficiários será feita
pela ordem de inscrição e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural de Andradina e, serão compromissos dos beneficiários sob pena de
exclusão, preservar e cultivar no mínimo uma variedade crioula, participar das
atividades de formação e intercâmbios promovidas e disponibilizar anualmente a
Secretaria de Agricultura um kit de sementes e mudas.