“Tribunal diminuiu a pena de reclusão, mas manteve a perda dos direitos políticos”

Os desembargadores do TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mantiveram a condenação dos ex-prefeitos de Nova Independência, Valdemir Joanini e Thauana Joanini, por fraude eleitoral realizada nas eleições municipais de 2016. Os políticos participaram ativamente de transferência irregulares de títulos eleitorais para o município, segundo denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral).

No julgamento realizado na quinta-feira (11/04), com a participação dos desembargadores, Silmar Fernandes, Encinas Manfré e Cotrim Guimarães e dos juizes, Marcio Kayatt, Cláudia Bedotti, Regis de Castilho e Danyelle Galvão, o colegiado formou maioria para manter a condenação dos ex-prefeitos. Na mesma sessão, também contou com a defesa oral do advogado, Fábio Nunes e do procurador Eleitoral, Paulo Taubemblatt.

Valdemir Joanini foi condenado pelo TRE/SP, a 2 anos de reclusão, 9 dias multa, equivalente a um salário mínimo por dia-multa (9 salários mínimos de multa). Thauana Joanini, foi condenada a 1 ano e seis meses de reclusão e 8 dias-multa (oito salários mínimos). Já José Raimundo, que também integrava a lide como réu, foi beneficiado pela prescrição da pena.

Em primeira instância, o juiz da Comarca de Andradina, Pedro Fernandes Nery Rafael, havia condenado Valdemir Joanini a 3 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão e 12 dias-multa, em regime inicial fechado. Thauana Joanini e José Raimundo foram condenados a 1 ano e 10 meses de reclusão e 8 dias-multa, em regime inicial semiaberto, revertidos em prestação de serviços comunitário.

“Após os votos da Relatora e do Revisor, que declaravam extinta a punibilidade de José Raimundo dos Santos, em razão da prescrição da pretensão punitiva; afastavam as matérias preliminares arguidas por Thauana da Silva Duarte Joanini e Valdemir Joanini; davam parcial provimento aos recursos interpostos por Thauana da Silva Duarte Joanini e Valdemir Joanini, exclusivamente para a revisão da dosimetria da pena, e, com isso, fixavam a pena final da recorrente em um ano e seis meses de reclusão e oito dias-multa, arbitrados em salário mínimo vigente no momento do pagamento, mantida a conversão da pena em restritivas de direitos, na forma como fixadas em primeiro grau, e fixavam a pena final do recorrente em dois anos de reclusão e nove dias-multa, com o dia-multa no valor de um salário mínimo vigente na data do pagamento” – trás a sentença.

Os ex-prefeitos de Nova Independência também perderam os direitos políticos, não permitindo disputarem eleições neste ano, a não ser que consigam reverter a condenação. Em 2016, Thauana Joanini disputou a eleição e venceu o atual prefeito, Fernando Macchi Santana – Fernandinho Santana por diferença de 130 votos.

No recadastramento eleitoral feito pela Justiça Eleitoral em 2017, foram cancelados 701 títulos de eleitores que estavam em situação irregular. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, as transferências de títulos tinham como objetivo favorecer a candidatura de Thauana Joanini, na disputa da eleição, com promessas de doações de terrenos.

Tanto Valdemir, quanto Thauana pode recorrer da condenação proferida pelo TRE/SP. Na eleição de 2020, Fernandinho Santana venceu Thauana por uma diferença de 458 votos, sendo 1.539 votos contra 1.081. Gilberto Pinheiro que também foi candidato, obteve 77 votos naquele pleito.