A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, na manhã desta segunda-feira (5/5), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho no Brasil. O debate sobre o tema ganhou tração desde o forte apoio popular conquistado pela proposta da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), e ganhou também o aval do Palácio do Planalto para prosseguir.

A audiência desta segunda, proposta por Paulo Paim (PT-RS), mostra que os senadores também começaram a se engajar na discussão, iniciada na Câmara dos Deputados. Esta será a primeira atividade de um ciclo de debates na CDH sobre as mudanças nas relações trabalhistas e os impactos de novas tecnologias no mundo do trabalho.

Na última semana, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), no feriado de 1º de maio, dia do Trabalhador, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 para 36 horas a escala semanal de trabalho no país. Na prática, a ideia é adotar uma jornada com quatro dias trabalhados por semana, com limite de oito horas por dia.

“A jornada de 36 horas, em um cenário de salários deprimidos, não é uma garantia de descanso ao trabalhador, visto que a pressão de um segundo emprego continuará a pairar sobre a sua existência. Porém é mais um instrumento na busca dessa utopia e também ajudará as empresas a entenderem que o trabalho não pode ser alavanca somente de lucros, precisa articular-se à dimensão da felicidade”, argumenta a senadora, na justificativa da PEC apresentada.

Proposta semelhante tramita na Câmara

No fim de fevereiro, Erika Hilton protocolou na Câmara uma PEC que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1, em que se folga apenas um dia da semana e se trabalham seis.

O texto conquistou o apoio do governo federal, e precisa ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para começar a tramitar.

A análise feita pela CCJ abarca apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

As lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta: ou seja, o conteúdo do texto. Aprovada nesta instância, precisa ser pautada no plenário da Câmara e aprovada por ao menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação. Depois disso, segue para apreciação do Senado.