O Senado planeja votar em plenário nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho em todo o país, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenta destravar a votação do projeto desde o ano passado, mesmo diante de uma resistência organizada pela bancada evangélica, que se opõe à liberação dos jogos de azar.
Em junho de 2024, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com placar apertado de 14 votos a 12, em um esforço capitaneado por Alcolumbre e pelo relator da proposta, o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

À época presidente da comissão, Alcolumbre articulou com partidos políticos a troca temporária de parte dos integrantes do colegiado para aumentar a participação daqueles que se diziam a favor do texto.

Em dezembro, porém, a resistência de parte do Senado conseguiu barrar a aprovação no plenário. O então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a iniciar a discussão, mas Irajá pediu para que a votação do projeto fosse adiada, diante do risco de derrota.

Com o apoio de Alcolumbre, senadores afirmam que o relator agora demonstra estar otimista com a aprovação do projeto. Nos últimos meses, o presidente do Senado voltou a consultar parlamentares sobre o tema e disse que gostaria de ver o projeto aprovado antes do recesso, que começa em duas semanas.

A proposta permitiria a exploração de jogo do bicho; bingo em casas próprias para isso ou em estádios de futebol; turfe (corrida de cavalos); e cassinos em embarcações ou integrados a complexos de lazer, como resorts e hotéis.

A legalização conta com o apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e de partidos do centrão e da base de Lula (PT), como União Brasil, PP, PT e PSD. Durante a votação na CCJ do Senado, a maior parte dos votos contrários veio do PL de Jair Bolsonaro.

"A votação mostra uma desumanidade porque está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas", diz o Eduardo Girão (Novo-CE), um dos senadores mais críticos ao projeto.

A discussão sobre a liberação de bingos e cassinos se dá em meio a um intenso lobby no Congresso. O próprio relator viajou a Las Vegas em 2020 para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, do finado magnata Sheldon Adelson (1933-2021).

Parlamentares favoráveis à legalização dos jogos de azar afirmam que a medida poderia atrair investimentos para o país, ampliar o número de turistas, aumentar a arrecadação do governo e coibir atividades ilícitas.

"A regulamentação adequada permitirá a implementação de um sistema robusto de fiscalização e controle, prevenindo atividades ilícitas e proporcionando um ambiente seguro e transparente para os jogadores", disseram a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e outras três entidades do setor, em carta enviada ao Congresso.

Em resposta a um pedido de informações do senador Flávio Arns (PSB-PR), o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a discussão "deve considerar não apenas os potenciais benefícios econômicos da exploração de jogos, mas também os riscos sociais".

"A experiência de outros países que implementaram legislações semelhantes deve ser considerada, pois muitos deles enfrentaram desafios significativos relacionados à dependência em jogos de azar, que impactaram diretamente os serviços sociais e de saúde pública", disse a pasta subordinada a Wellington Dias (PT).

"Por exemplo, países como o Reino Unido e a Austrália, que possuem legislações mais consolidadas sobre jogos, apresentam estatísticas que revelam um aumento nos casos de vício e suas consequências sociais, exigindo um fortalecimento das políticas de assistência social."

PASSADO E FUTURO

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 por 246 votos a 202. Se for aprovado também pelo plenário do Senado sem mudanças, o texto segue para sanção -o que o presidente Lula já prometeu fazer, em entrevista à Rádio Meio, em junho do ano passado.

"Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também", disse Lula.

A proposta em discussão foi sugerida em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (PMDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da década de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contravenção.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) decidiu aproveitar o texto do século anterior para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingos.