divulgação -03/08/2023 09:24
A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal do
Extremo Noroeste de São Paulo [CIENSP], Rose Francé, participou junto com presidentes
de Federações Estaduais de Consórcios, de uma reunião em Brasília, nesta última
segunda-feira 31.
O CIENSP foi um dos consórcios do Estado de São Paulo
selecionados para discutir com o secretário especial de Assuntos Federativos e secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, o
Projeto de Lei 196/2020, que visa permitir aos consórcios públicos expandir
suas ações, criando fundos e financiando programas e projetos de interesse
público.
O Projeto de Lei 196/20, aprovado na Câmara dos Deputados e
está no Senado, reafirma que a criação de consórcio público de municípios e
estados favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas
públicas entre os entes federativos.
"Recebemos representantes de consórcios de todo o país e temos o compromisso de ainda em agosto acelerar a aprovação da PL no Senado e realizar audiência pública, reuniões com lideranças para que tudo seja feito da melhor forma possível. Gostaria de ressaltar a importância da articulação de prefeitos e prefeitas para essa aprovação", conta André Ceciliano [foto abaixo].