Tramita na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer proibir as apostas esportivas no número de cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em esportes coletivos.         

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prevê que apenas os resultados finais das partidas e os respectivos números de gols podem ser objeto de palpites.              

Desta forma, nenhuma estatística que dependa de resultados individuais poderá ser usada como base para os pitacos, cabendo aos apostadores definirem apenas as variáveis de resultados do placar do jogo.

Com isso, o desempenho de um único jogador pode interferir nas apostas de milhares de pessoas e mudar os retornos financeiros.

No começo do ano, uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) mostrou que apostadores aliciavam atletas para que eles fossem punidos com cartões amarelos ou vermelhos ao longo de jogos pelas Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022 e alguns Estaduais de 2023, de forma a manipular o resultado dos jogos e favorecer os apostadores.

A Câmara se debruçou sobre o assunto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultados em jogos de futebol. Porém, ao final de quatro meses, as apurações da CPI não avançaram como esperado e o relatório final nem chegou a ser votado.

“A gente acha importante que esse mercado se desenvolva e que haja uma regulamentação sobre as apostas. Mas nós não podemos permitir que haja qualquer tipo de fraude como essa que aconteceu em todo o país. Por isso, meu projeto vai no caminho de proibir as apostas individuais”, afirmou o deputado Ricardo Ayres.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado na Comissão do Esporte, na de Constituição e Justiça e, posteriormente, no plenário da Câmara. Depois, segue para comissões do Senado antes de ser apreciado em sessão plenária.

PL das ‘bets’ no Senado

A Comissão do Esporte do Senado aprovou na última quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. A medida, relatada no colegiado pelo senador Romário (PL-RJ), é um dos projetos tidos como prioridade pelo governo federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal definida para 2024.

De autoria do Poder Executivo, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor.

A matéria não trata das especificidades e possibilidades de apostas esportivas. Por isso, não concorre com o projeto em tramitação na Câmara.