agencia brasil -30/11/2024 16:07
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível":
"O benefício da Previdência é para a subsistência da
pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado.
Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está
estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro
público não foi feito pra entrar no jogo".
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil,
no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets
como um "sistema mafioso". Em entrevista ao final do evento, também foi
enfático: " Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo
que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que
existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da
pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência ".
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à
proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o
Benefício de Prestação Continuada - BPC. Lupi acrescentou que os bancos
têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os
sites de aposta: "O banco separa todos os pagamentos. Se você pega
seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema
consegue coibir isso".
De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está
avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de
Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho
Nacional da Previdência.