Regularização de terrenos pode sair caro para quem não cuida

A Prefeitura de Andradina está intensificando as ações de fiscalização de terrenos considerados “sujos”, onde há a presença de entulhos, mato alto e toda sorte de problemas trazidos por estas condições, que são agravadas neste período por conta das condições climáticas e o aumento das chuvas. Além dos riscos à segurança pessoal, presença de animais peçonhentos, a Dengue é uma grande preocupação quanto a situação de abandono de terrenos desocupados.

A cidade acaba de passar pela etapa 2025 do mutirão de limpeza Andradina Limpa, que recolheu 261 toneladas de entulho na cidade em casas habitadas e empresas ativas. Com a ajuda da população os entulhos foram retirados dos quintais e ganharam um destino ecologicamente corretos nos Ecopontos do município. 

Além de manter a limpeza em terrenos públicos, ou de uso ou interesse público, a Prefeitura, através de suas secretarias relacionadas e o setor de fiscalização, vai efetuar também a limpeza dos terrenos notificados e multados. Porém o proprietário terá que pagar a conta pelo serviço.

Quem se enquadra?

Segundo critérios estabelecidos em lei municipal os donos de imóveis não edificados, murados ou não e que estejam dentro do perímetro urbano, são obrigados a mantê-los limpos e drenados.

Os proprietários também respondem pela utilização de seus terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos. São responsáveis pela retirada de resíduos vegetais, entulhos ou quaisquer tipos de materiais que causem a proliferação de doenças, exalem mau cheiro ou deem mau aspecto ao local.

Como funciona a lei?

Segundo explica a Diretora do Departamento de Fiscalização de Tributos e Posturas, Fernanda de Lucena Novaes Tavares, após a notificação o proprietário tem 15 dias para efetuar a limpeza, se nada for feito, será aplicada uma multa de aproximadamente R$ 2,95 (dois Reais e noventa e cinco centavos) por metro quadrado no terreno o qual tenha ocorrido a infração e o valor dobrará a cada reincidência.

Se mesmo depois das infrações, o terreno permanecer irregular, a Prefeitura poderá realizar o trabalho para adequação do imóvel e providenciará a cobrança pelo serviço realizado. As taxas e multas são calculadas em UFM (Unidade Fiscal do Município), que hoje está em R$ 36,97 (trinta e seis Reais e noventa e sete centavos). A legislação estipula que o valor da multa é igual a 0,08 UFM x m² do terreno e o valor da reincidência é considerada o dobro (0,16 UFMx= m²).

Exemplo

Se considerarmos um terreno de 300 metros quadrados, que é o tamanho médio de um terreno em Andradina, a primeira multa seria de R$ 885 (oitocentos e oitenta e cinco Reais).

Na execução da limpeza o valor da primeira multa é repetido e adicionado a mais 5 UFMs (R$ 184,85), o que faz o custo final da primeira fase da limpeza, neste quadro, ser de R$ 1.069,85 (um mil, sessenta e nove Reais e oitenta e cinco centavos). Caso o proprietário deixe o terreno voltar as condições de degradação a multa é aplicada em dobro, que neste quadro, seria de R$ 1,770 (um mil, setecentos e setenta Reais) e uma nova ação de limpeza paga ser efetuada. Esses valores são incluídos na Dívida Ativa do município e podem gerar protestos. 

Tercerização

Uma empresa será contratada pela Prefeitura para promover a limpeza dos terrenos nestas condições, por conta da grande demanda gerada por esse problema. O município mantém uma equipe própria composta por 15 funcionários que são responsáveis pela limpeza nos terrenos e áreas de convivência pública, como praças públicas, prédios da municipalidade e áreas esportivas, o que engloba todas as unidades escolares e de saúde, praças esportivas, incluindo campos de futebol e áreas extensas como as margens da ferrovia que corta a cidade. A saúde pública será o ponto mais beneficiados com essa ação.  

“Estamos fazendo a nossa parte cuidando das áreas e prédios do município, mas uma real “cidade limpa” também depende da ação da população em cuidas dessas áreas inativas e desocupadas. Estamos falando de promover juntamente com a população cuidados com a saúde pública que vão impactar impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse a Secretária de Saúde Maristela Marinho.