O Ministério da Fazenda oficializou a prorrogação da Faixa 1 do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil até o dia 31 de março de 2024. A extensão, já sinalizada na semana passada, foi confirmada nesta terça-feira (12) por publicação no DOU (Diário Oficial da União).

A ideia de ampliar o prazo para a adesão ao programa envolve a inclusão de consumidores que apresentaram dificuldade com o sistema de renegociação, afirmou o secretário Marcos Barbosa Pinto, do Ministério da Fazenda, ao divulgar os resultados parciais do programa.

Segundo Pinto, outra mudança estimada pelo secretário é a autorização das negociações por cidadãos que não tenham conta gov.br nos níveis ouro ou prata, determinação necessária para aderir ao Desenrola.

"Queremos eliminar esse requisito. Não achamos que seja o principal empecilho para as negociações, mas é um ponto que pode causar entrave para algumas pessoas", analisou o secretário.

Na Faixa 1, responsável pelo novo prazo, os consumidores com dívidas de até R$ 5.000 podem repactuar débitos com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. As negociações envolvem o pagamento do valor reduzido à vista ou do financiamento em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.

Lançado no mês de julho para a Faixa 2, o programa beneficiou 10,7 milhões de pessoas, com a renegociação de R$ 29 bilhões, de acordo com balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na semana passada.