O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedia para que ele reconsiderasse sua primeira decisão, de não autorizar a liberação do passaporte dele para ir à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos. Moraes manteve a decisão anterior e encaminhou o pedido de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República para análise.

Moraes salientou que o ex-presidente, em entrevista a veículo de imprensa, “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Alegou ainda que Bolsonaro tem se manifestado publicamente de forma favorável à fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e sua permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina.

O que aconteceu:

O ministro Alexandre de Moraes, ao julgar recurso, não autorizou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, tampouco a viagem dele aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

O ex-presidente havia solicitado a autorização, pois seu passaporte está retido desde fevereiro de 2024, após operação que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele recebeu um convite para comparecer à cerimônia.

Moraes, no entanto, seguiu manifestação da PGR, que se posicionou contrária à autorização de viagem.

Bolsonaro recorreu, pediu que Moraes reconsiderasse a decisão. Moraes negou novamente.

A negativa inicial, agora mantida na nova decisão, visa, segundo Moraes, manter a aplicação da lei penal e das decisões judiciais definitivas do STF. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, concluiu.

Por meio de seus advogados, Bolsonaro alegou que seria uma liberação temporária, para um evento específico e que já teria data de volta ao Brasil; por isso, não deveria se falar em risco de fuga.

Os defensores ainda pediram que, caso Moraes não entenda pela liberação da viagem, a causa seja julgada pelo plenário do STF com urgência. A decisão de Moraes não trata desse ponto.

Tempus Veritatis

A posse de Donald Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20/1). A decisão de Moraes contrária à viagem foi anunciada nesta quinta, após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedido de Bolsonaro. O ministro indeferiu a solicitação de devolução, mesmo que temporária, do passaporte do ex-presidente.

O documento está apreendido desde fevereiro de 2024, quando foi deflagrada a Operação Tempus Veritatis pela Polícia Federal. A medida cautelar foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022.