r7 -27/03/2024 21:41
O governo
federal vai prorrogar por mais 50 dias o Programa Desenrola
Brasil, que estava previsto para acabar neste domingo (31). As
ofertas do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas
ficarão disponíveis até 20 de maio, para a Faixa 1. Esta será a segunda
prorrogação do Desenrola, e deve ser autorizada por meio de medida provisória a
ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários
mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido
negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o
valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os
descontos do Desenrola).
De acordo com o governo, 14 milhões de pessoas já foram
beneficiadas pelo programa, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$
50 bilhões em dívidas. Os descontos são de 83%, em média, e em alguns casos
chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem
entrada e com até 60 meses para pagar.
O Ministério da Fazenda regulamentou a possibilidade de
parcerias com agentes financeiros para ampliar as possibilidades de acesso ao
site oficial. Com a integração das plataformas parceiras, os beneficiados que
se enquadram na Faixa 1 podem verificar se há ofertas do serem redirecionados
para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os
pagamentos.
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também
estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de
ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a
renegociação com bancos em que a pessoa não tem conta, podendo escolher aquele
que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil
começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de
registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.