A Senatran (Secretaria de Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, avalia alterar a velocidade máxima das vias brasileiras. A secretaria abriu uma consulta pública, por meio do canal Gov.br.

O tema em debate é o “Guia sobre a Gestão de Velocidades” (leia mais abaixo), como parte da “Coleção de Boas Práticas em Segurança no Trânsito”, em alinhamento ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

A sessão foi aberta em 22 de julho e encerrada há duas semanas, em 21 de agosto.

O R7 apurou que a plataforma recebeu 16 sugestões — entre elas, estão contribuições para reduzir o limite de velocidade nas rodoviais e vias do país.

Por enquanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não decidiu quais recomendações serão acatadas, mas a revisão faz parte do objetivo de reduzir as mortes no trânsito.

Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) revelam que 6.160 pessoas morreram e outras 84.526 ficaram feridas em acidentes de trânsito no Brasil no ano passado.

Guia sobre a Gestão de Velocidades

O documento técnico é desenvolvido pela Senatran para auxiliar gestores e técnicos de trânsito no planejamento e na definição de limites de velocidade adequados para diferentes tipos de vias urbanas e para trechos de rodovias que atravessam áreas urbanizadas.

O objetivo é aumentar a segurança viária, reduzir a ocorrência de acidentes e preservar vidas, ao reunir recomendações, estudos de caso e ferramentas de apoio à tomada de decisão.

O material se estabelece como referência para a União, estados e municípios em todo o Brasil.

Definição de limites

O guia sugere as seguintes velocidades, a depender do contexto da via:

30 km/h é ideal para áreas com alta presença de pedestres.

50 km/h pode ser usado em vias com boa infraestrutura e menor vulnerabilidade.

60 km/h e 80 km/h são permitidos em contextos mais controlados, respeitando categorias de via.

Acima de 80 km/h deve ser exceção e apenas em vias segregadas adequadamente.

Ações complementares

O documento também destaca que a definição de limites de velocidade deve ser acompanhada de um conjunto de ações integradas, para que a regra seja compreendida, respeitada e eficaz na redução de acidentes.

Entre os principais pontos estão:

Infraestrutura viária adequada, com faixas bem demarcadas, calçadas acessíveis, travessias elevadas e, quando necessário, redutores físicos, como lombadas, estreitamentos e rotatórias.

Sinalização clara e visível: a placa de limite de velocidade, isoladamente, não garante a mudança de comportamento. O guia reforça que a sinalização deve ser coerente com o ambiente e reforçada em pontos estratégicos, sobretudo onde há risco maior para pedestres e ciclistas.

Fiscalização e controle: o cumprimento dos limites depende de fiscalização contínua, tanto por agentes quanto por equipamentos eletrônicos, como radares fixos e móveis.

Educação e comunicação social: campanhas educativas são consideradas essenciais.

Engajamento comunitário: o documento recomenda ouvir moradores, pedestres e usuários da via antes de implantar mudanças.

Monitoramento e avaliação: depois da implementação, é fundamental acompanhar dados de tráfego e de segurança — acidentes, atropelamentos, fluxo — para ajustar os limites ou medidas de engenharia, se necessário.