A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu à ameaça do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre punir bancos brasileiros que aplicarem sanções estrangeiras, sem a permissão da Justiça do Brasil. O posicionamento foi encaminhado ao Metrópoles, nesta quinta-feira (21/8).

Em nota, a representação diplomática dos EUA, em Brasília, afirmou que o país continua firme no “compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky“.

“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, disse a embaixada dos EUA. “As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”, complementou.

Além de se opor as falas de Moraes, a embaixada ainda questionou o governo brasileiro: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”

Não está claro sobre quais “líderes eleitos” o governo norte-americano se refere. A frase, contudo, coincide com a tentativa da oposição em pautar o impeachment de Moraes no Senado.

Até o momento, alas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já coletaram 41 assinaturas. O número é considerado simbólico, já que o andamento da medida depende do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e precisa de 54 votos para ser aprovado, caso entre em votação.

Retaliação contra bancos brasileiros

Sancionado com base na Lei Magnitsky, Moraes declarou, em entrevista à Reuters, que a Justiça brasileira pode punir instituições financeiras que cumpram ordens de bloqueio dos EUA.

Na prática, o ministro do STF está impedido de realizar qualquer movimentação financeira ou negócios com instituições dos EUA, ou que estejam sob a jurisdição do país.

A retaliação contra Moraes tem como plano de fundo o julgamento de Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que teria tentado, em 2022, um golpe de Estado no Brasil.

O filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), é uma das peças centrais na articulação política com autoridades dos EUA, em busca de sanções contra autoridades brasileiras. Segundo investigações recentes da Polícia Federal (PF), pai e filho atuam em busca de uma intervenção no processo judicial sobre a tentativa de golpe.