Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas saidinhas, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliar o destino do texto. Sob a resistência de entidades e pressionado em relação à segurança pública, o governo precisa balancear bem os efeitos de sancionar ou vetar as mudanças propostas pelo Parlamento.

Na quarta-feira (20/3), o texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica pelo plenário da Câmara. Parlamentares da base escolheram não interferir no pleito; assim, o governo liberou a bancada para votar conforme sua vontade.

“Isso não é uma pauta de governo. Foi uma iniciativa do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a Câmara votou, o Senado reformou e a Câmara ratificou as emendas do Senado. Portanto, é uma decisão soberana da Câmara”, destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após a aprovação.

“Eu acho que nós não devemos polemizar isso. A Câmara que aprovou, portanto, a responsabilidade é dela”, completou.

Durante a votação, a bancada do PT na Câmara optou por não se pronunciar sobre o tema. A avaliação do partido foi que manifestações contrárias ao fim das saidinhas poderiam prejudicar a popularidade do governo — que já está em queda, de acordo com pesquisas divulgadas recentemente.

Tema sensível

O fim das saidinhas mexe com uma área sensível, na qual o governo já vem patinando: a segurança pública.

O assunto ganhou força na mídia após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, a primeira da história dos presídios federais brasileiros. Deibson Cabral e Rogério da Silva, que são ligados à facção criminosa do Comando Vermelho (CV), seguem foragidos após mais de um mês da fuga.

Mais de 500 policiais de forças federais e estaduais atuam nas buscas pelo fugitivos. Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o uso de agentes da Força Nacional para reforçar a caçada. O governo já gastou mais de R$ 800 mil na manutenção de 111 agentes no local.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, durante a reunião com o presidente Lula e ministros, o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski, minimizou a responsabilidade federal em relação aos problemas da segurança pública, ressaltando que o tema compete, principalmente, aos estados e municípios.

Resistência ao PL

Diante da sensibilidade em torno do assunto, eventual veto ao PL poderia trazer mais desgaste à imagem do Planalto. No entanto, setores da sociedade e do próprio governo demonstram resistência à matéria.

Entidades defendem que as saídas temporárias são um importante instrumento para a ressocialização de presos. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contra o fim do benefício, argumentando que a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.

Além disso, uma nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, apontou que a medida terá “reflexos incomensuráveis” à reintegração social dos presos e ao sistema prisional. O documento pode ser usado para embasar um possível veto à matéria.

Entenda a mudança

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.

Com o texto aprovado, esse benefício acaba. As únicas exceções são para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.