A proposta de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou novo capítulo após o governo federal abrir consulta pública para discutir a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, contratando um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados.

A minuta da norma, disponível na plataforma Participa + Brasil, ficará em análise por 30 dias, período em que cidadãos, entidades e especialistas podem enviar sugestões. Após esse prazo, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliar as contribuições e deliberar sobre a regulamentação final.

Segundo o governo, o objetivo é tornar a CNH mais acessível, reduzindo barreiras financeiras. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem carteira, em parte devido ao custo elevado, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil. A expectativa é que o novo modelo reduza os gastos em até 80%. Porém, o corte acontece com as autoescolas e não com as taxas diversas para obter a CNH.

Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em autoescolas. Pela proposta, essas cargas mínimas deixariam de ser obrigatórias. O candidato ainda precisaria ser aprovado nos exames, mas poderia definir livremente como se preparar. As aulas práticas serão opcionais.

Processo de mudança

Segundo o coronel Ricardo do Silva, vice-presidente do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), a proposta não representa o fim das autoescolas, mas traz riscos que precisam ser considerados.

“O que está em andamento é uma consulta pública. Existe pressão de diversos segmentos para que o texto não avance da forma como está escrito. Caso se mantenha, pode haver questionamentos judiciais”, afirmou.

Após o término da consulta, as sugestões serão encaminhadas a uma Câmara Temática do Contran. O órgão interno vai deliberar e propor a redação final do texto. A mudança será em forma de Resolução. Nesse ponto que há uma surpresa: o texto entra em vigor imediatamente.

"Não há necessidade de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como o processo de formação de condutores já está regulamentado, a resolução simplesmente atualiza a matéria, sem alteração legislativa", explica.

Estrutura tecnológica e segurança no trânsito

Um dos pontos  da proposta é a digitalização do processo por meio da Carteira Digital de Trânsito. O sistema permitiria acompanhamento online do candidato e credenciamento de instrutores autônomos. No entanto, Ricardo do Silva demonstrou cautela quanto à efetividade do modelo.

"O processo de formação de condutores precisa ser revisto, mas não dessa maneira. Está se facilitando o processo de formação de condutores, buscando baixar os custos nesse processo de formação, mas não se tem a certeza da segurança desse sistema, de como isso vai efetivamente funcionar", questiona o vice-presidente do Detran-SC.

Segundo o coronel, os Detrans não foram ouvidos na formulação inicial da proposta. Em novembro, durante encontro nacional em Gramado (RS), os órgãos estaduais devem debater o tema e encaminhar uma posição conjunta à Secretaria Nacional de Trânsito.

"A forma ao qual está sendo disposto o tem  vai causar, obviamente, bastante prejuízo pela atividade do Centro de Formação de Condutores. E também não temos a segurança de que essa nova formatação fará com que o  trânsito no país seja um trânsito mais seguro", afirma.

Embora a minuta retire a obrigatoriedade das aulas, os CFCs continuam autorizados a oferecer cursos presenciais e a distância, podendo disputar espaço com instrutores independentes. Para atuar, esses profissionais terão que ser credenciados pelos Detrans, passar por capacitação digital e cumprir requisitos de segurança definidos pela Senatran.