r7 -10/04/2024 08:30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um
projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o
DPVAT. A matéria representava uma aposta do governo, que optou por renomear o
seguro para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de
Trânsito).
A Caixa Econômica Federal será a responsável por pagar as
indenizações. A proposta foi aprovada por 304 votos a favor e 136 contra.
Agora, a matéria será analisada pelo Senado.
Pelo texto, todos os proprietários de veículos automotores
serão obrigados a pagar o seguro, que cobrirá danos civis, pagando indenizações
por morte ou invalidez total ou parcial. Os valores das indenizações serão
determinados por decreto do presidente da República, e os pagamentos serão
feitos mesmo se o motorista for culpado ou estiver inadimplente.
Durante a discussão do texto no plenário, o relator
concordou em estender a proteção às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos
de 1º de janeiro de 2024 até a data em que a lei entrar em vigor.
Além disso, o relator também incluiu um trecho na lei que
destina entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro, pago pelos
proprietários de veículos, aos municípios e estados que possuam serviços
municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.
O seguro foi criado em 1974 para indenizar vítimas de
acidentes de trânsito. Entretanto, o DPVAT foi descontinuado em 2020 por meio
de uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. No ano
seguinte, em 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) parou de
efetuar o pagamento dos recursos.