A Câmara de Andradina realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 14h, a 21ª sessão ordinária do ano. Sob a presidência do vereador Edgar Dourados (PSDB), o plenário vai apreciar uma proposta de emenda à Lei Orgânica e seis requerimentos com demandas diversas, que envolvem desde infraestrutura urbana até ações voltadas ao esporte e à educação.

O primeiro item é a proposta que altera o artigo 82 da Lei Orgânica do Município, permitindo que servidores públicos constituam empresas, participem de sociedades ou atuem como microempreendedores individuais (MEI). A matéria também prevê a criação da Escola do Governo, voltada à formação continuada dos próprios servidores. Assinam o texto os vereadores Hugo Rocha Zamboni (MDB), Eloá Pessoa (PL), Guilherme Pugliese (União Brasil), Professor Luzimar (PSB) e Professor Klebinho (MDB).

A justificativa dos autores aponta que a medida busca regularizar uma prática comum de trabalhadores que exercem atividades informais fora do expediente e que hoje enfrentam insegurança jurídica por falta de previsão legal. A proposta retorna ao plenário para segundo turno de votação e depende de quórum qualificado para ser aprovada.

REQUERIMENTOS

Na sequência, serão discutidos seis requerimentos apresentados pelos parlamentares. Professor Luzimar (PSB) solicita que a Prefeitura estude a instalação de sinal de wi-fi nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na UPA, com a justificativa de que a internet pode tornar o tempo de espera mais confortável para os pacientes e seus acompanhantes.

A vereadora Elaine Vogel (PSD) cobra a reforma do campo de futebol do bairro Barbaroto, incluindo substituição de traves, redes e instalação de bancos e bebedouro. Segundo ela, o espaço carece de manutenção há anos e coloca em risco as crianças que utilizam a área.

O vereador Silas Carlos (PDT) apresenta dois requerimentos: o primeiro solicita o asfaltamento das ruas ainda não pavimentadas do bairro Paranápolis, e o segundo, a construção de uma nova escola no bairro Gasparelli para atender também crianças dos bairros Canaã, Nova Canaã, Set Jardim e Residencial Rio Sul.

OUTROS ASSUNTOS

Já o vereador Guilherme Pugliese (União Brasil) quer saber se há atletas andradinenses contemplados pelo programa estadual Bolsa Talento Esportivo e cobra ações da Secretaria Municipal de Esportes para divulgar e facilitar a adesão ao benefício por parte dos talentos locais.

Fechando a lista de proposições, Professor Klebinho (MDB) solicita informações sobre imóveis da Prefeitura que estão com matrículas desatualizadas. O parlamentar aponta que o município perdeu recursos estaduais por conta dessa pendência documental, o que, segundo ele, compromete o aproveitamento de emendas e investimentos.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no Youtube.