A Câmara Municipal de Andradina realiza na terça-feira (13), às 14h, a 33ª Sessão Ordinária, com dez itens na Ordem do Dia: um projeto de decreto legislativo, cinco projetos de lei e quatro requerimentos.

O primeiro item é o projeto de decreto legislativo do vereador Marcel Calestini (União Brasil) que concede a Medalha de Mérito Antônio Joaquim de Moura Andrade ao senhor Norberto Vicente. A matéria será apreciada em discussão única, exige maioria absoluta e terá votação nominal.

Em seguida, o plenário analisa, em segunda discussão, o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB) que institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais e portadores de doenças crônicas inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.

Em primeira discussão, constam quatro projetos de lei. O da vereadora Elaine Vogel (PSD) inclui o festival Bom Odori de Andradina no Calendário Oficial de Eventos do Município. 

O do vereador Hugo Rocha Zamboni (MDB) autoriza o Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias particulares para a dispensação de medicamentos à população em regime de funcionamento 24 horas.

O vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) apresenta projeto que institui o Programa Praça do Autista, voltado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

E o do vereador Professor Luzimar (PSB) será apreciado projeto que cria o Programa Municipal Mãe Acolhida, de apoio psicológico, social e educativo a mães solo em situação de vulnerabilidade social.

REQUERIMENTOS

A pauta traz ainda quatro requerimentos apartados, todos em discussão única.

O vereador Professor Klebinho (MDB) solicita estudos e planejamento para a instalação e a extensão da rede de iluminação pública na Rua Paulo Marim, no trecho entre as ruas Corumbá e Campo Grande, na Vila Mineira; na Rua Humberto de Campos, entre as ruas Piauí e Espírito Santo; e na Rua Presidente Dutra, na altura do número 670, no bairro Santa Cecília.

O vereador Rodarte dos Anjos (Rede) pede a construção de um ponto de abrigo de espera em frente à CMEI Professor Gerson Paulino de Melo, a Creche Nova Canaã.

O vereador Hugo Rocha Zamboni (MDB) requer estudos, planejamento e providências para a recuperação, a manutenção e a revitalização da arena de curiango, com atenção às deficiências de iluminação, infiltrações, rachaduras, banheiros e portas danificadas.

E o vereador Marcel Calestini (União Brasil) requer informações sobre a existência de estudos, planejamento e providências para o recapeamento e a reforma da Avenida Antônio Modesto.