A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (29), a 31ª Sessão Ordinária, a partir das 14h, sob a presidência do vereador Edgar Dourados Matos (PSDB). A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.

A pauta do dia conta com treze itens para deliberação, incluindo projetos de lei e requerimentos, de autoria de vereadores da base e da oposição. 

Um dos itens da pauta é a votação em Redação Final do Projeto que cria a Frente Parlamentar do Noroeste Paulista Contra o Crime Organizado, de autoria do vereador Marcel Luis Cruz Calestini (União Brasil). A proposta, que já foi aprovada em sessão anterior, estabelece um grupo de trabalho suprapartidário com o objetivo de articular políticas públicas de prevenção e combate à criminalidade organizada na região.

Outro projeto é de autoria do Executivo, que será submetido à segunda discussão. A matéria dispõe sobre os procedimentos administrativos disciplinares e deveres funcionais no âmbito municipal, modernizando a legislação existente.

MAIS PROJETOS

Na primeira discussão, os parlamentares analisarão cinco projetos de lei. O vereador Professor Klebinho (MDB) propõe a autorização para que o Poder Executivo mantenha ou institua um Projeto de Iniciação Esportiva para crianças e jovens no âmbito da Fundação Educacional de Andradina (FEA), com diversas modalidades.

Já o vereador Marcel Calestini (União Brasil) traz uma proposta que obriga a concessionária de energia elétrica a promover a retirada de fios inutilizados nos postes e a notificar outras empresas que utilizam a mesma infraestrutura, visando à segurança e à redução da poluição visual.

A vereadora Elaine Vogel (PSD) apresenta projeto que autoriza a implantação de um Programa de Orientação Vocacional para os alunos do último ano do ensino fundamental da rede municipal.

Outras proposições em primeira discussão incluem o projeto do vereador Marcel Calestini (União Brasil) que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. 

O vereador André Lopes (PL) propõe a instituição da aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas municipais.

Completando a lista, o vereador Professor Luzimar (PSB) apresenta projeto que assegura atendimento prioritário às pessoas com doença de Parkinson em estabelecimentos públicos e privados.

REQUERIMENTOS

A pauta também inclui quatro requerimentos de informação. O vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), com apoio de outros parlamentares, solicita informações sobre a reestruturação do Horto Educacional “Hermenegildo Gildão de Oliveira”, sobre a reforma da praça “José Vieira” no Stella Maris, e sobre a possibilidade de disponibilizar guardas municipais permanentes nas escolas. 

O vereador André Lopes (PL) pede informações sobre a política pública por parte do Executivo sobre a poda drástica de plantas, árvores e arbustos localizados nas esquinas de espaços públicos.

Por fim, o vereador Hugo Zamboni (MDB) requer informações sobre o planejamento das linhas de ônibus suburbanos junto à nova rodoviária a ser construída.