assessoria legislativa -11/06/2024 08:31
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Andradina
realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucas
Furlan Lopes (PSDB). Durante a sessão, diversos projetos de lei foram
discutidos e aprovados.
Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram um
projeto de lei do Executivo que reedita o programa municipal de pagamento de
tributos com redução de juros e multas.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei que
autoriza o município a fazer a doação com encargo de bem público municipal ao
Centro Esportivo Cultural Assistencial Augusto Mariani (Cecam). A sessão também
aprovou, pelo mesmo sistema, projetos de lei que autorizam o município a abrir
crédito adicional especial nos valores de R$ 40 mil e R$ 140 mil.
Em única discussão, foi aprovado o projeto de lei do
vereador Rodarte Silva dos Anjos (Rede) que dá denominação de 'Academia Edilson
Lima dos Anjos' à academia ao ar livre localizada na área comunitária na Gleba
08 do Projeto de Assentamento Primavera. Este projeto homenageia Edilson Lima
dos Anjos, reconhecendo sua contribuição à comunidade local.
O projeto de lei do vereador Sérgio Faustino Teixeira
(União) que autoriza o executivo municipal a instituir um banco de sangue foi
aprovado pela segunda discussão e votação.
O vereador Professor Luzimar (PSB) teve aprovado, em
primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o poder público municipal a
proceder com poda, derrubada e recolhimento de árvores em imóveis particulares
de famílias ou pessoas de baixa renda, visando a manutenção da segurança e da
qualidade de vida dessas comunidades.
Diversos vereadores usaram a tribuna para fazer pedidos e
anunciar iniciativas importantes para a comunidade. Sérgio Faustino Teixeira
(PL) solicitou a construção de uma pista de caminhada e corrida no horto
educacional, destacando a importância de espaços para a prática de atividades
físicas e lazer.
Rodarte dos Anjos (Rede) ressaltou a necessidade de limpeza
das caixas secas no assentamento Primavera, apontando a relevância da
manutenção desses equipamentos para evitar problemas de drenagem e alagamentos.
André Lopes (PL) anunciou a destinação de uma emenda
parlamentar no valor de R$ 700 mil para a Santa Casa, o que deverá contribuir
significativamente para a melhoria dos serviços de saúde prestados pela
instituição.
O vereador Professor Luzimar (PSB) informou que o cadastro
para casas populares será anunciado em breve, proporcionando uma oportunidade
essencial para as famílias que necessitam de moradia.
Sérgio Santaela (União Brasil) trouxe uma boa notícia para
os pacientes em tratamento de hemodiálise, comunicando que o Centro de
Hemodiálise passará a funcionar também aos sábados, ampliando o atendimento aos
usuários.
Fabrício Mazotti (União Brasil) solicitou a limpeza do acostamento
da vicinal que leva à ETEC rural, enfatizando a importância da manutenção das
vias para garantir a segurança e o conforto dos usuários.
A sessão evidenciou o empenho dos vereadores em atender às
demandas da população e em buscar melhorias para diversos setores da cidade.