assessoria legislativa -21/05/2024 08:13
Na 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20),
a Câmara de Andradina aprovou diversos projetos e colocou em pauta vários
assuntos de interesse da comunidade. Em regime de urgência especial foram
aprovados dois projetos enviados pelo Executivo. O primeiro é referente à
alteração na lei que proíbe queimada de material orgânico na zona urbana. O
segundo dá denominação a conjunto habitacional.
O vereador Hernani Martins da Silva (Podemos) teve aprovado
um projeto de lei que pretende garantir o diagnóstico precoce do Transtorno do
Espectro Autista em crianças de até 18 meses. O vereador Sérgio Faustino
Teixeira (PL) apresentou e teve aprovado um projeto de lei que cria o Dia do
Servidor Público Municipal de Andradina.
Além disso, o vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB)
propôs e teve aprovada a criação do Dia Municipal do Orgulho Autista no
Município. Já o vereador André Ricardo Lopes (PL) teve aprovada a proposta de
alteração da lei que dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas
placas indicativas de nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de
publicidade.
Também foi aprovado um projeto de lei do vereador Rodarte Silva
dos Anjos (Rede) que dá a denominação de Edilson Lima dos Anjos ao espaço onde
foi instalada a academia ao ar livre, localizada na área comunitária da Gleba
08, do Projeto de Assentamento Primavera. Dois vetos do Executivo foram
mantidos.
Por fim, a vereadora Elaine Vogel (PSD) assinou e teve
aprovado um requerimento que pede informações sobre a possibilidade de
instalação de uma UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) neonatal no município
por meio de convênio ou parceria entre a Santa Casa e o Ciensp (Consórcio
Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo).
TRIBUNA
Diversos vereadores fizeram uso da Tribuna Livre para
discutir uma variedade de assuntos de grande relevância para a comunidade.
Entre os temas abordados, destacaram-se questões ambientais, melhorias na
infraestrutura e serviços públicos, além de iniciativas voltadas à saúde e ao
turismo.
Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) focou seu discurso na
questão ambiental, enfatizando a necessidade urgente de políticas públicas
municipais voltadas para a sustentabilidade. João Máximo (Podemos) direcionou
suas críticas à limpeza pública da cidade, cobrando melhorias significativas
nesse setor.
Eloá Pessoa (PSB) falou sobre a relevância do trabalho dos
agentes comunitários de saúde, destacando a necessidade de que toda a cidade
seja atendida por esses profissionais. Em seguida, André Lopes (PL) discursou
sobre suas atividades de fiscalização de obras públicas, mencionando suas
visitas para verificar o uso correto do dinheiro público. Além disso, ele abordou
o desenvolvimento do turismo na cidade.
Rodarte dos Anjos (Rede) solicitou intervenções em diversos
bairros, com ênfase na área de meio ambiente. Ele pediu a instalação de
quebra-molas em pontos críticos para aumentar a segurança viária e proteger os
moradores.
Hernani da Bahia (Podemos) anunciou a destinação de verbas
para a compra de um veículo para a área da saúde e também recursos específicos
para o tratamento de crianças autistas.
Fabrício Mazotti (União Brasil) fez uma denúncia grave sobre
o descarte ilegal de restos mortais de animais e lixo em uma área da
Prefeitura. Ele chamou a atenção para a necessidade de ações mais rigorosas e
fiscalização para evitar que práticas como essa continuem ocorrendo.