O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

A proposta define que enfermeiros, uma das categorias incluídas, terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. A proposta define que a remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

A matéria tinha recebido o aval do Senado em novembro do ano passado. Durante a votação entre os deputados, a redação não sofreu alterações. Apesar da aprovação no Congresso, muitos parlamentares questionaram o fato de a matéria não prever quais fontes bancarão o pagamento do piso. Dessa forma, ficou definido que o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) apenas quando o parlamento esclarecer quais recursos vão viabilizar o piso.

O piso terá de ser corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima dele terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.

Ausência de fonte de custeio

O projeto de lei não especifica de onde sairão os recursos para bancar a iniciativa, que deve pressionar os cofres públicos. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de ao menos R$ 16,3 bilhões. O Ministério da Saúde diz que a medida trará despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado.

Relatora do texto na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) não incluiu as fontes de custeio do piso no projeto para evitar que a proposta voltasse ao Senado e, assim, adiasse a conclusão da análise da matéria pelo Congresso.

No parecer final sobre o projeto, a parlamentar diz que “já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos”  para reforçar as transferências a estados e municípios. Contudo, segundo ela, “como [as propostas] não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.

Dentre as alternativas para bancar o piso, há um projeto de lei de autoria da própria deputada que sugere o uso do fundo eleitoral em anos em que não houver eleições para o pagamento dos salários aos profissionais da enfermagem.

Também são cogitadas como possíveis fontes de compensação a desoneração da folha de pagamento do setor e o refinanciamento de impostos devidos para filantrópicas, mas ainda não está claro como será a compensação para os hospitais públicos.

Outra fonte de recursos em estudo é a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, mas o texto ainda não foi aprovado pelo Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral, proposta que também enfrenta resistências.

Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que Bolsonaro tem total interesse em sancionar o projeto. Dessa forma, ele garantiu que o governo vai se empenhar na aprovação de propostas que apresentem alternativas para o custeio do piso.

“Neste exato momento, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e não pode ser sancionado, mas fica aqui [registrada] a disposição do governo de fazer todos os esforços, como tem feito até agora, para encontrar essas fontes”, afirmou.

“A enfermagem tem a sua vitória, mas nós vamos continuando buscando [as fontes]. E vocês terão 100% de apoio do governo, do Ministério da Economia, de todos os esforços possíveis, e do Congresso Nacional”, acrescentou.