divulgação -25/04/2023 10:03
O Consórcio
Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, está realizando nesta
segunda feira (24), na sala de Convenções do Oeste Plaza Shopping, o curso sobre Governança e Planejamento das Contratações Públicas – do Planejamento à
Execução dos Contratos.
Voltado para gestores e
equipe técnica das áreas de saúde e educação, o curso, ministrado pelo Advogado
e especialista em Direito Administrativo Contabilista, José Carlos Baroni,
trata sobre a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021.
O curso, que vai até as
17h, trata os Valores da Lei, Código Penal, Lei nº 4.320, Lei Complementar nº
123, Lei nº 13.655, Governança das Contratações, Decreto nº 8.428, Lei nº
10.406, Sumulas do STF, Comunicado SDB nº 31/2021, Lei da Sociedade por Ações,
Lei nº 12.527, Licitações Especiais, Lei Complementar nº 101, Lei nº 14.011 e
Lei nº 8.429.
“O objetivo do CIENSP é
sempre oferecer aos municípios consorciados cursos de capacitação, visando excelência
e qualidade na realização e execução de projetos regionais e municipais”, disse
a secretária executiva do Consórcio, Rose Francé.