folhapress -06/03/2025 19:59
Cerca de 6,4 milhões de famílias deverão atualizar, até
fevereiro do ano que vem, os dados do CadÚnico, cadastro do governo federal
para programas sociais. A convocação das famílias será feita em etapas e não é
necessário ir imediatamente aos postos de atendimento do Sistema Único de
Assistência Social.
Todos os convocados nessa primeira fase podem visualizar a
mensagem no ícone "envelope", no canto superior direito do aplicativo
CadÚnico. Inscritos no programa Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada)
ou TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) também recebem a convocação nos
aplicativos de pagamento, como o Caixa Tem, e no extrato. O aplicativo do Bolsa
Família também exibirá a mensagem.
Quem for convocado agora deve procurar o Cras (Centro de
Referência de Assistência Social) ou a gestão municipal do Cadastro Único para
atualizar os dados. Famílias com apenas uma pessoa terão seus dados coletados
no próprio domicílio -o governo mira possíveis fraudes devido ao aumento de
famílias com esse perfil. Serão priorizadas as convocações de famílias com
cadastro desatualizado há mais tempo.
A Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal tem
mensagens de voz para orientar e comunicar as famílias.
O QUE É CADÚNICO?
É uma base de dados composta por milhões de famílias com
renda per capita de até meio salário mínimo -ou R$ 759, desde fevereiro. Esse
registro considera o núcleo familiar como pessoas que vivem na mesma casa e
compartilham a mesma renda e despesas, sem depender do grau de parentesco.
O programa armazena informações sobre quem são, onde moram e
do que necessitam as famílias de baixa renda no Brasil. É um cadastro
obrigatório para aqueles que precisam de benefícios como o Bolsa Família, e é
usado como referência em mais de 30 políticas federais, além dos programas
estaduais e municipais.
GOVERNO TAMBÉM MIRA POSSÍVEIS FRAUDES
Neste ano, a Ação de Qualificação Cadastral foi influenciada
pela lei nº 15.077/2024, que endureceu as regras de acesso ao BPC benefício
assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por isso,
o foco será nos cadastros com prazo de atualização próximo a dois anos.
São dois procedimentos contemplados pela ação. A revisão
cadastral, no caso de famílias que precisam atualizar seus dados, e a
averiguação cadastral, para aquelas com indício de inconsistência de composição
familiar.