agencia brasil -19/11/2024 14:49
O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.
A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria
Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A
investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de
mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e
desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.
A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os
prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e
desaparecem com o dinheiro investido pela população.
De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências
que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais
desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma
aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.
Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas
esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em
declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas
esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para
assegurar a saúde mental e financeira da população.
Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a
análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para
verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de
jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para
funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar
o mercado regulado de apostas no Brasil.
O governo já editou dez portarias para regulamentar as
operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o
jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema
financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a
menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos
procedimentos.
As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à
fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão
aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria
de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26
empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.