g1 -15/08/2019 23:11
A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15)
determinando o "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas
estradas federais, as chamadas BRs.
A
medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para
radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e
municipais, que não são de responsabilidade da PRF.
Segundo
o governo, a suspensão é para evitar "desvirtuamento do caráter
educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos
aparelhos". Ela só vai terminar depois que o uso dos radares móveis for
reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O
ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta tarde que uma
nova resolução sobre o assunto está praticamente formatada. "A gente já
está discutindo, já temos estudos bastante avançados baseado no prisma
técnico", disse.
"Observe
que a nossa preocupação é salvar vida nas estradas, então, a questão do radar
escondido, do caça-níquel, isso tem que acabar e a gente está realmente
priorizando segurança", completou.
A
suspensão foi publicada no "Diário
Oficial da União" também nesta quinta, mas não tinha sido
especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria
somente na próxima segunda (19).
A
PRF, no entanto, já tinha confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados
do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
"A
direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão
administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que
adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão
Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos
medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da
Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de
fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o comunicado
da polícia divulgado nesta tarde.
A
medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:
instalado
em veículo parado ou sobre suporte (estável);
instalado
em veículo em movimento;
direcionado
manualmente para os veículos (portátil)
Briga
na Justiça por radares fixos
Ainda
nesta quinta, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele
que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em
rodovias federais.
No
mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o
governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da
Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar
2.278 faixas.