Medida provisória sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (5/6) vai possibilitar que o condutor renove, de forma automática, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.

Com a nova regra, o condutor que estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que recompensa motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, terá a habilitação renovada automaticamente.

A medida tem a intenção de baratear o processo de obtenção da carteira de habilitação. Até o momento, a legislação determinava que o condutor precisava fazer a solicitação pela atualização da CNH e pagar pela renovação do documento.

A partir de agora, essa renovação ocorrerá de forma automática e sem custos.

Para acessar o benefício, contudo, é necessário realizar e apresentar os exames de aptidão física e mental. Os valores correspondentes aos exames devem ser pagos pelo condutor, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os valores para os exames terão um preço fixo e serão estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito. A medida prevê ainda que valores serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e seguiu para sanção presidencial. O texto foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes, que chefiava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória.