urubupunganews/foto moises eustaquio -14/10/2021 10:00
Um projeto de Lei de autoria do vereador Sebastião Reis de
Oliveira, o Tião Japonês, denominado "Adote Um Animal", já tramita no
legislativo de Castilho e tem incentivo descontos no pagamento do IPTU.
Segundo o vereador, a proposta será aberta para pessoas
físicas ou jurídicas que tenham interesse em contribuírem para a melhoria da
qualidade de adoções de animais domésticos ou domesticados em situação de
abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e
espaços públicos do Município de Castilho.
"O Poder Executivo concederá desconto de até 30%
(trinta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às pessoas
físicas ou jurídicas que adotarem esses animais", propõe Tião Japonês.
De acordo com o projeto, o Programa poderá ser implantado
por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades governamentais e não
governamentais, incluídas, em especial, entidades Protetora dos Animais ou
pessoas físicas ligadas à proteção de animais.
A fiscalização poderá ser exercida pelo Poder Público ou por
meio de parcerias com entidades não governamentais ou pessoas físicas que
dedicam parte de seu tempo na proteção destes pequeninos que sofrem com maus tratos,
muitos deles com deficiência ou carente de carinho em completo abandono nas
ruas e avenidas de Castilho.
No entanto, para efetivação do benefício deverá o adotante
firmar Termo de Responsabilidade com o órgão municipal responsável e entidades
designadas, autorizando-os a fiscalizá-lo sem prévio aviso.
Em caso de fiscalização por entidades não governamentais ou
pessoas físicas ligadas à proteção de animais, estas devem encaminhar os dados
resultantes da fiscalização para o Poder Público do Município de Castilho.
Para manutenção do benefício de até 30% de desconto no IPTU
previsto nesta Lei, deverá o adotante enviar a cada um ano ao órgão municipal
responsável, documentação que comprove os bons cuidados do animal adotado,
mantido em local seguro e em condições favoráveis à sua dignidade.
O contribuinte que dificultar a fiscalização, causar maus
tratos ou abandono sofrerá algumas penalidades, tais como deverá entregar o
animal ao Poder Público, no prazo máximo de cinco dias; terá o desconto do IPTU
cancelado e deverá restituir aos cofres públicos todo o desconto usufruído até
então.
Em caso de maus tratos ou abandono, efetuará o pagamento de
multa não inferior a R$ 900,00 e não superior a R$ 1.800,00, independentemente
das demais penalidades previstas na legislação especial, definidos no Decreto
do Município de Castilho. Já em caso de dificultar a fiscalização, efetuará o
pagamento de multa não inferior a R$ 300,00 e não superior a R$ 900,00,
independentemente das demais penalidades.
O desconto no IPTU também se extingue com a morte do animal
adotado.
Em sua justificativa, Tião Japonês destaca que
conceder desconto ou isenção de tributos àqueles que adotarem animais
abandonados é uma forma de incentivo para minimizar os danos causados pelo
abandono e de aliviar os gastos dos contribuintes que adotam animais.
"Importante esclarecer que é questão social, afinal, o
abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão à
saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais,
vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso
trabalho de algumas pessoas abnegadas que luta por melhorias das condições dos
animais, muitas delas começam, inclusive, a atuar até mesmo nos ambientes
virtuais, dezenas e dezenas de animais ainda estão aguardando um lar",
expõe Tião.
Confiante na solidariedade dos castilhenses, o vereador
recorda que recentemente também foi dele a autoria do programa ambiental
"Adote Uma Área Verde".
E foi com base, nesta solidariedade um grupo de empresários
aderiu a proposta e adotou, imediatamente, o canteiro da ciclovia Prefeito José
Miguel do Nascimento onde foram plantadas 12 árvores acácia amarela.
Posteriormente outros protetores do bem estar social,
aderiram ao projeto e adotaram outras áreas verdes, por isso, destaca o Vereador
Tião Japonês: “estou certo de que o Programa Adote Um Animal será grandioso
porque reflete a caridade humana e solidária da nossa gente em prol desta justa
causa: minorar as dificuldades dos animais”.