hoje mais -01/06/2020 13:31
A 1º Promotora de Justiça de Andradina, Rubia Prado
Motizuki, acatou o pedido de um grupo de cidadãos de Pereira Barreto e deu
parecer favorável para barrar o aumento do salário de vereadores da Câmara a
partir de 2021.
“Assim, para evitar o perecimento do direito à moralidade
pública, economicidade, legalidade, publicidade dos cidadãos pereirabarretenses,
e à vista dos documentos carreados, que se mostram suficientes ao deferimento
da liminar, o Ministério Público requer: De plano, a concessão da liminar, nos
moldes pretendidos pela autoria, a fim de que seja suspensa a vigência,
eficácia e efeitos do Projeto de Resolução nº 5/2019 que autorizou o aumento do
subsídio dos vereadores para a próxima legislatura”, manifestou-se a promotora
em documento com data da última quinta-feira (28).
Segundo o advogado Marcos Rogério Ferreira, representante do
grupo e responsável pela ação judicial, “os Poderes Públicos vão enfrentar uma
forte crise financeira a partir do ano que vem por causa da pandemia causada
pela Covid-19 e os agentes públicos terão que diminuir seus vencimentos para
que não prejudique as finanças da cidade”.
Aumento de 320%
A ação proposta tem como objetivo principal suspender o
aumento de 320% e que ele seja anulado no final da ação. O aumento é
considerado inadequado considerando a situação econômica do município e que
tende a piorar com a pandemia da COVID-19.
O aumento de salários ocorreu em outubro do ano passado,
elevando os salários dos vereadores de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil. O presidente
do legislativo receberá um valor próximo a R$ 6 mil.
“Os vereadores vão na contramão do desejo da população,
principalmente pela situação que o país vive neste momento”, disse o advogado.
O aumento vai pesar no contribuinte R$ 67 mil mensais ou R$
800 ao ano. Em quatro anos de mandato o custo do aumento será R$ 3,2 milhões.