A Prefeitura  de Mirandópolis publicou, nesta terça-feira (14), decreto de contingência de despesas por causa da queda de arrecadação provocada pela pandemia da covid-19. Os cortes atingem uso de energia elétrica, do telefone, de veículos oficiais e pagamento de horas-extras.

Em entrevista à Folha da Região, na tarde de ontem, o prefeito Everton Sodario (PSL), justificou a medida dizendo que somente em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a cidade deverá receber 30% menos que o previsto.

O orçamento total de Mirandópolis, previsto para este ano, trabalha com a projeção de arrecadação de R$ 70 milhões. “A nossa sorte são as emendas principalmente de deputados federais que já foram liberadas pelo governo federal e os repasses que estamos recebendo como reposição de perdas enviados pelo presidente Bolsonaro. Não fosse isso, hoje estaríamos muito mais no vermelho”, afirmou Sodario.

REGRAS

No texto do decreto, Sodario define que os órgãos da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução das despesas de custeio, sem prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. As ações de redução de despesas deverão contemplar, de acordo com o decreto, dentre outras, a racionalização do uso de linhas telefônicas fias e celulares, bem como a redução das despesas com energia elétrica e material de consumo.

Segundo o texto, os adiantamentos em dinheiro a servidores para a realização de serviços fora do município, ou participação em eventos e cursos, deverão passar por rigorosa triagem a cargo do respectivo diretor de departamento e com anuência expressa com necessidade justificada.

O decreto estabelece, ainda, que o setor de transporte deverá controlar e organizar a frota, de forma que não ocorram viagens em duplicidade, ou seja, mais de um veículo para a mesma localidade, podendo, entretanto, ocorrer em casos excepcionais com necessidade justificada.

“As aquisições de mercadoria deverão ser realizadas em quantidades necessárias ao uso diário, evitando-se, assim, o estoque de produtos sem serventia imediata. As requisições para as compras deverão ser analisadas pelos respectivos diretores das pastas e, se aprovadas pelo prefeito, realizadas exclusivamente pelo Departamento de Compras e Licitações”, diz ainda o texto.

MAIS CORTES

Ainda de acordo com as regras definidas pelo prefeito Everton Sodario, os serviços de manutenção de veículos, excedente ao valor de R$ 5 mil, deverão ser contratados de reforma parcelada, bem como aqueles referentes às obras de reparos e conservação.

“A prestação de serviços de entrega de terras será limitada a três viagens por endereço mensalmente, havendo disponibilidade do produto”, diz o decreto, que ainda define que os carros oficiais deverão ter sua utilização racionalizada.