A juíza Débora Tiburcio concedeu liminar proibindo a realização de eleição para renovação do Conselho Administrativo da Organização Social de Saúde Irmandade da Santa Casa de Andradina. Deveria ter sido realizada na manhã de hoje, dia 22 de janeiro de 2021.

Ela atendeu ação judicial movida pelos integrantes da chapa de oposição: Luiz Antônio Públio, Eduardo Herreros, Gilberto Henrique Moura Castro e Richard Adriano de Paula Silva que relatam o descumprimento do Edital da entidade, baseados em indeferimento dos pedidos de registros de forma individual, como divulgado no documento.

A primeira inscrição foi feita individualmente, atendendo ao que está no edital, segundo os advogados Betreil Chagas, Maurício Carneiro e Willian Ferreira, autores da representação contra a Organização Social da Santa Casa. Mas os diretores Fábio Óbici e Diogo Hilário Lopes Neto, conforme texto processual, indeferiram o registro dos candidatos alegando que precisariam ter registrado através de chapa. Foto Folha Regional de Andradina.

Então o grupo, foi comunicado da impugnação no dia 19 de janeiro e no dia 21 de janeiro, já estava com o pedido de regularização protocolado. “O parágrafo terceiro prevê que no caso de impugnação de chapa, esta deve ser comunicada pra providenciar as alterações necessárias, no prazo de 5 dias, o que não foi observado, tendo em vista que as candidaturas foram impugnadas pelo fato de terem sido apresentadas na forma individual e não em capa. Contundo, em princípio, na forma como redigido, o edital, em tese, teria facultado a inscrição na forma individual, ao mencionar “nomes ou chapas”.

A OSS da Santa Casa de Andradina terá 15 dias para apresentar a defesa. O advogado Maurício Carneiro foi informado que a reunião para eleição do Conselho Administrativo da entidade foi suspensa.

Eis o que diz a nota:

Boa noite. Venho comunicar que em virtude de uma LIMINAR CONCEDIDA pela MM JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ANDRADINA, ESTÁ SUSPENSA A REUNIÃO DE AMANHÃ.

Diogo Hilario Lopes Neto - Presidente

Márcio O. Guimarães- Secretário.

A reportagem aguarda pronunciamento da diretoria da Santa Casa, ante aos recursos apresentados pela chapa de oposição e as impugnações que hora se apresentam de maneira burocrática, mas com denúncia de que foram “mal interpretadas” pelos diretores, culminando em dificultar a participação do grupo que atua de forma totalmente voluntária.

Fica nas entrelinhas desse processo, um comportamento manifesto de criar obstáculos legais ou de utilizar deles, para conter a saudável participação da sociedade e principalmente a alternância de poder que deve reger toda instituição que se abriga em serviços públicos ou que de recursos de impostos fazem uso.

Betreil Chagas e Willian Ferreira