O secretário de Administração do governo de Fátima Nascimento Jorge Abdalla, disse hoje 15/7 que a área invadida por dezenas de famílias, na margem esquerda do Rio Paraná em Castilho, é de responsabilidade da CESP, e foi adquirida pelo Grupo Votorantim, que administra a usina de Porto Primavera.

A CTG Brasil é responsável pela usina de Jupiá, mas somente as margens do lago da usina à montante da barragem é que estão sob sua guarda. Parte da área ocupada era de segurança da barragem de Porto Primavera. Outra é considerada de proteção ambiental.

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL VAI PUNIR QUEM DESMATOU

Recebemos da Polícia Militar Ambiental resposta a um questionamento sobre a responsabilidade daquela organização, pela fiscalização do local invadido e onde de forma destrutiva da vegetação, desmatou, construiu cerca e construiu casas muitas de alvenaria e com alicerce.
De fato, na terça-feira verificou-se intenso movimento no local, sendo muitos chegando e outros saindo. Haviam pessoas construindo cercas.

NOTA DA POLÍCIA AMBIENTAL

A Polícia Ambiental solicitou à empresa responsável pela área informações técnicas acerca da localidade. Recebemos o detalhamento georeferenciado do local com as áreas de interesse ambiental. De posse dos dados entre 30 de junho e 4 de julho foram consultados outros órgãos, sendo verificado que a situação já se encontra judicializada e foi feito o trabalho de fiscalização “in loco” pela Polícia Ambiental naquela semana.

As demais medidas ambientais estão sendo adotadas de acordo com a responsabilidade individual dos participantes do evento, na medida de sua participação, e as medidas penais serão eventualmente apuradas pela Polícia Civil após a plena coleta de tais dados.

Recomendamos que além da parte do trabalho policial ambiental seja verificado se possível com os órgãos judiciais e até mesmo com a empresa responsável pela localidade outras informações que julgarem oportunas e necessárias aos demais esclarecimentos.