Os vereadores debatem e votam vários projetos na sessão desta segunda-feira (9), que acontece a partir das 19h00. Os destaques ficam para a reforma administrativa que vem sendo proposta pelo prefeito Otávio Gomes (DEM) e a reajuste de 10,22% para os funcionários da Câmara.

A reforma propõe a criação de 62 cargos, sendo 55 de chefia, que serão ocupados por funcionários já concursados da Prefeitura. Outros sete, de livre nomeação, serão indicados sem a necessidade de concurso.

Para a Prefeitura, a reforma proposta visa corrigir a legislação. Isso porque as funções gratificadas de chefia não tinham previsão legal, razão pela qual foram objeto de ação judicial que culminou com a proibição de que servidores ocupassem funções não previstas em lei, há alguns anos atrás.

“É necessário esclarecer que está sendo proposta a criação de sete cargos de livre nomeação e exoneração, ou seja, que serão indicados sem a necessidade de concurso, e 55 funções gratificadas, que serão ocupados por funcionários efetivos”.

“Estas funções de chefia foram extintas porque não havia Lei criando tais funções. Desde então, a Prefeitura vem trabalhando sem chefes nos setores, o que acaba atrapalhando o desenvolvimento das atividades. A proposta de reestruturação só foi possível depois de um amplo trabalho que levou a diminuição dos gastos com a folha de pagamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“As funções são necessárias para a melhor execução do serviço público e todas serão ocupadas por servidores efetivos. Quanto aos cargos em comissão, vale ressaltar, hoje só temos 15 cargos de livre nomeação. No passado, a Prefeitura chegou a ter 146”, informou a Prefeitura de Ilha Solteira.”

Comissão

Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, que convocou a audiência, o vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), questiona porque só agora a Prefeitura propõe essa reforma. Além disso, classifica a iniciativa como abuso do poder econômico. “Porque não antes? Tentaram convencer que antes não tinha dinheiro para isso. Eu acho que isso é abuso do poder econômico. Estamos praticamente há um ano da eleição. E você cria cargos para um batalhão de cabos eleitorais, com dinheiro público”, disse Toninho.

O vereador afirma que não é contra a criação de todos os cargos e defende um debate para chegar a um acordo entre Governo e oposição. “A proposta da Comissão era tentar fazer um debate. Coloquei isso para o prefeito. Nós não somos contra você ter alguns cargos de chefia. Achamos que precisa, principalmente em algumas áreas, como Saúde e Educação. Mas não isso tudo”, explicou o vereador.

Reajuste

A Câmara quer reajustar em 10,22% o salário dos funcionários e aposentados do legislativo. No ano, o acumulado pode chegar a 16,22%.

Apesar de expressivo, não há nada de ilegal ou imoral no reajuste que será votado pela Câmara. Ele apenas repõe aquilo que deixou de ser dado desde 2015.

A Câmara, tradicionalmente, sempre seguiu o reajuste que era concedido pela Prefeitura. Como, desde 2015, ele não vinha sendo concedido ou, quando, era, ficava abaixo da inflação, funcionários vem acumulando perdas salarias. Este ano, essa regra foi “quebrada”.

A Prefeitura também iniciou a reposição dos servidores este ano, mas longe do percentual adotado pela Câmara. Em junho, foi concedido 6% . Desses, 4,94% repõe a inflação do período e 1,06% é recuperação perdas salariais registradas nos últimos anos.

Em junho, o atual Governo afirmou que o cenário permite o início da reposição. “Mas ela deve ser prudente e dada aos poucos, para não comprometer a folha e investimentos. Tendo margem, novas reposições serão autorizadas no futuro”, informou a Prefeitura à época.

Mas, por enquanto, não há nenhuma previsão de que a Prefeitura concederá novo reajuste este ano.
De acordo com o projeto, o reajuste será concedido em duas parcelas, 5,22% em agosto e 5% em setembro

Outros projetos

Além dos dois projetos, a Câmara ainda debaterá e voltará outros documentos, a maioria concedendo títulos de cidadãos e moções de congratulações.