Castilho: Justiça condena “Escorpião Rei” por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais

Porportal de noticias -15/09/2020 22:25

 A Juíza Eleitoral Dra. Débora Tibúrcio Viana, do Tribunal Regional Eleitoral de Andradina, acatou a representação feita pelo Ministério Público Estadual e condenou o pré-candidato a vereador castilhense – Adilson da Silva Santos, pelo crime de veicular propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.

De acordo com a sentença proferida no final da tarde de quarta-feira passada (09), a defesa de Adilson – que se apresenta nas redes sociais com o apelido de “Escorpião Rei”, não conseguiu refutar as provas produzidas pelo Ministério Público utilizando publicações feitas pelo pré-candidato em suas redes sociais.

Com a condenação, Adilson deverá pagar multa no valor de R$ 5.000,00, valor mínimo previsto pela infração ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.504/97 e Art. 1º, § 1º, IV, da EC nº 107/2020.

Além disso, a sentença determina que ele remova todo o conteúdo listado nos autos e considerados ilegais pela Justiça. No processo, o advogado de Adilson alegou que o pré-candidato não havia feito “pedido explícito de voto” em nenhuma das publicações juntadas ao processo pela promotoria pública.

Mas a Dra. Débora Viana discordou dos argumentos apresentados pela defesa, enfatizando que Adilson postava em suas redes sociais “vídeos e depoimentos de pessoas, numerando um a um dos que assim se manifestavam e ao final apresentava o somatório de declarantes neste sentido, apresentando o número total de “apoiadores”, o que, de forma tangencial é notadamente antecipação de propaganda eleitoral (…)”.

Este ano, a propaganda eleitoral para as eleições municipais terá início somente após o próximo dia 26 de setembro.

O QUÊ DIZ O PRÉ-CANDIDATO?

A redação recebeu um áudio divulgado recentemente por Adilson, comentando a sentença condenatória. Nele, o pré-candidato reafirma o argumento sustentado por seu advogado no processo, afirmando que “em nenhum momento, em minha página do Facebook, se vocês olharem, tem o pedido de voto. De forma alguma”. Pouco mais à frente, no mesmo áudio, ele contraria o entendimento da Justiça Eleitoral, desafia: “Eu provo… assim…, eu peço pra qualquer um que prove que eu peço voto”, afirmando que a juíza não se embasou na legislação nova para proferir sua condenação e antecipou que já está recorrendo da decisão. Finalizando este mesmo áudio, ele dispara:

É o que eu sempre falo brincando, né? Tô com um monte de água benta. Vou continuar jogando nos demônios”.