Ministério Público quer saber por que houve a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho

A Promotoria de Justiça de Panorama (SP) expediu ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrando explicações sobre a fiscalização e a falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná, por parte da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), após a desativação da Estação de Piscicultura, em Castilho (SP).

Além disso, foram solicitados à própria Cesp um esclarecimento acerca da desativação da estação e o histórico de ações voltadas à recomposição dos peixes no rio. Em nota oficial enviada nesta segunda-feira (21) ao G1, o MP de São Paulo (MPE-SP) pontuou que:

“A Promotoria de Justiça de Panorama recebeu ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paulicéia (SP) noticiando a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, localizada no município de Castilho, cuja inatividade estaria impactando a atividade pesqueira no Rio Paraná e, consequentemente, a economia local de Paulicéia, baseada no turismo de pesca.

Diante da relevância ambiental e socioeconômica da matéria, foram expedidos ofícios à Cetesb e ao Ibama, solicitando informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, as obrigações relacionadas à preservação da ictiofauna, notadamente quanto à soltura de alevinos, manutenção da Estação de Piscicultura de Castilho e eventuais medidas compensatórias, bem como ações de monitoramento da fauna ictiológica no trecho paulista do Rio Paraná.

Também foram solicitadas informações à própria Companhia, com pedido de esclarecimentos acerca da desativação da estação e do histórico de ações voltadas à recomposição da fauna aquática. No momento, a Promotoria de Justiça aguarda as respostas aos ofícios expedidos”.

O G1 publicou no último dia 28 de junho uma matéria especial exclusiva sobre o assunto e os órgãos apresentaram, na ocasião, as seguintes justificativas aos questionamentos feitos pela reportagem:

A Cesp esclarece que, durante o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, foram conduzidos diversos estudos técnicos e audiências com especialistas em ictiofauna. De forma unânime, esses profissionais recomendaram a suspensão do programa de peixamento, diante da ausência de evidências que comprovassem sua eficácia, bem como devido a possibilidade de impor riscos negativos à conservação dos peixes. A medida foi acatada pelo Ibama com base nessas conclusões técnicas e permanece válida até a finalização de estudos complementares que estão em andamento.

O Ibama, por meio de Parecer Técnico e Ofício, reconheceu que a suspensão se deu a partir de discussões com especialistas e resultados do Subprograma de Produção de Alevinos, realizados no âmbito do licenciamento. Conforme destacado pelo órgão, não havendo motivações técnicas para dar continuidade à atividade, o Ibama acatou a recomendação dos pesquisadores.

Importante reforçar que, mesmo com a suspensão do peixamento, a Cesp segue comprometida com a conservação da ictiofauna. Vale destacar a implementação do Subprograma de Conservação da Qualidade Ambiental dos Rios Tributários, com ações voltadas à preservação dos ambientes, em especial os hábitats reprodutivos naturais dos peixes e ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos da região.

É importante frisar que o peixamento, apesar de tradicionalmente associado como medida benéfica ao meio ambiente, pode gerar desequilíbrios ecológicos e prejudicar a biodiversidade quando não embasado em evidências científicas robustas. A decisão do Ibama de suspender o programa visa justamente preservar o equilíbrio da ictiofauna e implementar outras ações comprovadamente mais efetivas à manutenção da pesca e conservação dos peixes.

A Cesp segue à disposição para colaborar com as autoridades competentes e com a comunidade, prezando sempre por decisões técnicas, transparentes e sustentáveis”.

CETESB - Em nota oficial enviada ao G1, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que “o referido empreendimento não é licenciado pela Cetesb”.

IBAMA - O G1 pediu um posicionamento oficial ao Ibama e o órgão federal alegou que “prefere não se pronunciar, no momento, sobre o assunto”.

DENÚNCIA - A Câmara Municipal de Paulicéia enviou, em 6 de junho, um ofício ao MPE-SP, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Cetesb e à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), solicitando a intervenção dos órgãos para verificar e fiscalizar a Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho.

Conforme o Poder Legislativo, a estação não realiza a soltura de alevinos há pelo menos 12 anos e não existe nenhum tipo de informação a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem, tampouco, do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre a quantidade de peixes no Rio Paraná.

Pescadores ouvidos pela reportagem do G1 explicaram que as espécies nativas da Bacia do Rio Paraná quase não existem mais, o que prejudica as pessoas que vivem da pesca na região.

Além disso, os trabalhadores sobrevivem com outras exóticas que apareceram, causando uma deterioração do ecossistema nativo.