Neste mês agosto, a Prefeitura de Pereira Barreto recebeu, por meio de comunicação extraoficial da APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), um alerta que repercutiu como sinal de atenção e prudência: a possibilidade de rebaixamento do título de Estância Turística, honraria que distingue o município entre os destinos reconhecidos oficialmente pelo Governo do Estado.

A notificação se ancora na Lei Complementar nº 1.261/2015, que estabelece as diretrizes para a manutenção da condição de Estância. Essa legislação exige o cumprimento de uma série de requisitos formais, especialmente quanto ao envio de informações e documentos comprobatórios até 30 de abril de 2024 — prazo que, excepcionalmente, foi estendido até 30 de junho do mesmo ano.

A avaliação periódica ocorre a cada três anos e, em 2024, foi realizada uma análise técnica detalhada sobre as condições oferecidas pela cidade. A divulgação do resultado definitivo ainda está por vir, mas já mobiliza autoridades locais e regionais diante da possível perda de recursos e prestígio institucional.

Entre os critérios avaliados destacam-se: a infraestrutura disponível para recepcionar visitantes; a preservação e promoção dos atrativos turísticos — sejam eles naturais, culturais ou históricos; a qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, saneamento e segurança; e a existência de um Plano Diretor de Turismo ou de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor.

A consequência imediata de um eventual rebaixamento seria a perda dos repasses estaduais destinados ao desenvolvimento turístico. Estima-se que Pereira Barreto, ao lado de outras sete estâncias em situação semelhante, possa deixar de receber aproximadamente R$ 3 milhões em investimentos — valores que historicamente têm sido fundamentais para a manutenção e modernização da infraestrutura turística local.

Consciente da gravidade do cenário, a administração municipal de Pereira Barreto já promoveu reuniões com o Poder Legislativo local, buscando caminhos de cooperação para assegurar a continuidade do título. As medidas em andamento seguem alinhadas aos eixos estratégicos definidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado: fomento e articulação institucional, gestão do turismo, gestão da informação, qualificação de produtos e serviços, além da promoção e apoio à comercialização.