CCJ da Câmara abre reunião para apreciar denúncia contra Temer

Por agencia brasil - 10/10/17 - 12:38

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados abriu na manhã desta terça-feira (10) a reunião para analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ser lido de tarde, a partir das 15h. De acordo com a assessoria, o parlamentar ainda faz os últimos ajustes no texto.

Deputados apresentam diversas questões de ordem sobre o rito da análise da denúncia. Uma delas, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), pede aos deputados que analisem separadamente a participação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, também acusados pelos crimes de organização criminosa.

Maria do Rosário (PT-RS) também pede, em questão de ordem, que as denúncias contra Temer, Padilha e Franco sejam analisadas separadamente, e que todos os requerimentos sejam analisados. Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende que o julgamento deve ser individualizado para que a pena seja individualizada.

Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, defende que o pedido de separação de análises não se sustenta. "A justificativa para a autorização dos julgamentos de ministros se dá pela conexão com o presidente." Nelson Marquezelli (PTB-SP) também defende que não seria possível juridicamente dividir o processo.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica a "demora" de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para fazer o relatório. "Ele teve 12 dias para fazer o relatório."

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) adiantou que não vai acatar questões de ordem que questionam a permanência de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da denúncia na vaga do PSC. Segundo Pacheco, o relator já está escolhido.

Pacheco declarou que tanto a análise única como a individualização das denúncias são juridicamente lógicas, mas que a análise na CCJ seria unicamente de aprovação do relatório de Bonifácio de Andrada. "Faremos quantas votações forem necessárias para se entender o sentimento da maioria da CCJ."

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.