A Prefeitura de Mirandópolis foi executada pelo Ministério Público Estadual em R$ 4,6 milhões por descumprimento de Direto Processual Civil e do Trabalho. Ou seja, os servidores com desvio de função deveriam retornar aos cargos para os quais foram admitidos em concurso.

A decisão da juíza da 2ª Vara do Fórum da Comarca, Iris Daiane Paganini dos Santos, se deu no processo de Execução de Título Extrajudicial, Direito Processual Civil e do Trabalho, distribuído no dia 27 deste mês, que tem como exequente o Ministério Público do Estado de São Paulo e como executado a Prefeitura do Município, em ação que tem o valor de R$ 4.781.000,00.

Veja o despacho:

"Ambos os feitos consistem em execuções fundadas no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município de Mirandópolis com o MPE. A execução já distribuída visa a obrigação de fazer contida título, enquanto esta objetiva a execução da multa por inadimplemento. Assim, está evidenciada a conexão, nos termos do artigo 286, Inciso I, do Código de Processo Civil".

Agora, acredita-se que o prefeito Chicão Momesso deva impetrar embargos, ganhar tempo e jogar a bomba no colo do sucessor que for eleito neste domingo. O que intriga munícipes é que os vereadores estão fazendo cara de paisagem para este acintoso descumprimento de ordem judicial, e de alguma forma, concordando com o descarado desvio de funções de diversos funcionários, constatado em diligências da promotora de Justiça.