O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público no fim da noite desta quinta-feira (10/9) o contrato firmado entre a mulher do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci, e o Banco Master. O documento consta na investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.

O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa a implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE; e processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Pelos serviços, ficou firmado o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, sendo R$ 3,64 milhões bruto.

Os repasses mensais foram efetuados regularmente a partir de fevereiro de 2024, totalizando 22 parcelas que somaram R$ 80,2 milhões pagos pelo Banco Master até o fim de 2025. Os pagamentos só foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

No relatório tornado público por Mendonça no início da semana, a Polícia Federal detalha que o documento foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os metadados de arquivos extraídos do celular de Vorcaro indicam que um documento no formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato de prestação de serviços. Segundo a assessoria do escritório, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.

“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz a nota.

Crise no STF

·         1º de setembro: ministro André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação do caso Banco Master em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório da Polícia Federal revela uma suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

·         3 de setembro: Moraes reage e encaminha a Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

·         4 de setembro: Fachin nega o pedido de Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF. O ministro também dá cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.

·         8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro aponta suspeitas sobre a produção de relatórios da PF relacionados à sua atuação. A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União, e 11 diretores da PF colocam os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

·         9 de setembro: ministro Flávio Dino determina o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e aponta “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspende tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e mantém, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. Presidente do STF centraliza procedimentos envolvendo ministros da Corte e convoca uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.

·         10 de setembro: Fachin pede derrubada de sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e manda o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais magistrados. Mendonça atende Fachin e retira sigilo da investigação do caso Master.

Retirada do sigilo do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e retirou o sigilo da investigação do caso Master. Mendonça é o relator do caso, por isso, ele tem o poder de retirar o sigilo do processo. Fachin fez a solicitação na noite desta quinta-feira (10/9) e pediu que o relator entregasse um HD com as informações à presidência da Corte e aos demais ministros.