r7 -09/02/2024 10:29
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta
sexta-feira (9) um recurso
apresentado pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello à
decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado
pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O julgamento será feito de forma virtual até 20 de
fevereiro. Nessa modalidade, não há discussão. Os ministros votam pelo sistema
do STF. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um
pedido de destaque, a análise é reiniciada no plenário físico da Corte.
O STF também analisará recursos dos empresários Pedro Paulo
e Luis Amorim, envolvidos no mesmo caso. Em maio do ano passado, o STF fixou a
quantia de R$ 20 milhões por danos morais, a ser paga pelos condenados, com
correção monetária a contar do dia da proclamação do resultado.
Collor também foi condenado a 90 dias-multa, cada um deles
definido como cinco salários mínimos à época dos últimos fatos alegados na
acusação, em 2014, e que, corrigidos pela inflação, podem ser de mais de R$ 500
mil.
Conforme a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos
outros acusados, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar
irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de
bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria
se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores
da companhia.