r7 -01/12/2023 14:35
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar
a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à
reeleição no Brasil. "São dois temas muito apropriados de serem discutidos
no início do ano que vem", afirmou durante entrevista em Dubai, pouco
antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas (COP28).
A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo
já estava em seu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois
que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no
Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso. O
senador defende ainda a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje
é de 35 anos.
Uma PEC em tramitação no Senado propõe a fixação de oito
anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. O texto
começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) e foi até modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez
anos. No entanto, essa PEC teria de recomeçar a tramitação e poderá sofrer
alterações.
Em Dubai, Pacheco afirmou também que pretende concluir antes
do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Lula
indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e
o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.
"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel,
aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso, em
três semanas]", disse Pacheco.
As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para 13 de dezembro. Para serem
aprovados, os indicados passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ,
após a sabatina.
Nesta eles precisam obter o voto da maioria simples dos
presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros, e a votação é secreta.
Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o
indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos
41 dos 81 senadores.