g1 -02/12/2023 16:53
A nova
carteira de identidade nacional (CIN) vai manter a distinção
entre "nome de registro" e "nome social" e também
o campo "sexo". A decisão desagradou as organizações que
representam pessoas LGBTQIA+ que se posicionaram contra o que chamam de "recuo
do governo federal".
Em maio passado, o Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações
que tinham sido adotadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, não seriam
usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, definiu que haveria a unificação do campo
"nome", sem distinção de "nome social" ou "nome de
registro", e a exclusão do campo "sexo".
No entanto, o MGI voltou atrás. Na sexta-feira (1º), o
ministério confirmou ao g1 que
vai manter o documento como antes.
Questionado sobre o recuo na decisão, o Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu a pergunta. O Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania também não se posicionou sobre o assunto até a
publicação desta reportagem.
Segundo a secretária política da Associação Nacional de
Travestis e Transexuais (Antra) Bruna Benevides, a decisão do governo de
manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para
violação de direitos humanos(entenda mais abaixo).
“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome,
incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger
as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e
manter violências”, diz Bruna Benevides.
Ela alerta para possíveis represálias como humilhação,
tratamentos vexatórios e desproporcionais e também violências diversas. "A
gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do
mundo", diz ela.
A Antra fez, em 2022, uma pesquisa sobre a retificação do
campo "sexo" por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% das
pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos
custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.
"Ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no
RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais efetiva a
retificação para essas pessoas e o Estado tem se furtado nesse sentido”, diz
Bruna Benevides.