folhapress -08/05/2025 08:21
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque
vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos
atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.
Da forma como foi aprovado o relatório do deputado
bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e
suspenderia a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin,
porém, já havia avisado a Câmara sobre restrições de competência dos deputados
nesse caso, e quatro ministros da corte afirmaram à Folha de S.Paulo que a
medida é inconstitucional.
No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315
deputados, e 143 foram contra.
O resultado representou uma derrota também ao governo Lula
(PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação.
Entre deputados que disseram sim ao texto há integrantes de
legendas que compõem a base de sustentação do Palácio do Planalto. De 60 votos
possíveis do União Brasil, por exemplo, 50 deram aval ao texto. No MDB, 32 dos
44 foram a favor.
Ex-ministro de Lula votou favorável
Ministro de Lula até o último dia 8 de abril, Juscelino
Filho (União Brasil-MA) votou a favor do bolsonarista.
Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso será
judicializado e que o Supremo dará seu parecer em um entendimento mais
restritivo da medida.
Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar
sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira
Turma do STF delibere sobre isso na ação penal.
Quatro ministros do STF ouvidos sob reserva pela Folha de
S.Paulo confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar
na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos
parlamentares é inconstitucional.
Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo
integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo
sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o
tema será de Zanin, presidente da Primeira Turma.
Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha
competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso
limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do
patrimônio tombado.
Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de
Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é
acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos,
no entendimento de Zanin.
PRERROGATIVA DOS PARLAMENTARES
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do
entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a
Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte.
Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares.
Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a
suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente,
num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o
julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.
Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da
medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta
tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, antes mesmo da
aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar
a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem dizem acreditar
que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com
isso jogam o desgaste para o STF.
Em defesa do seu relatório no plenário, Alfredo Gaspar
afirmou da tribuna que "sustar ação penal não é jogar para a
impunidade".
"O deputado Delegado Ramagem, assim como nós, só tem
mais 1 ano e 6 meses de mandato. A sustação da ação penal é a paralisação do
curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses. Além disso, o
deputado não irá contar com o benefício da prescrição. A prescrição estará
intacta", disse Gaspar.
Último orador inscrito no plenário, o líder do PL, Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ), agradeceu o apoio de parlamentares de legendas ocupantes do
primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
"Para ser justo, todos os partidos de centro -União
Brasil, MDB, PSD, Progressistas, Podemos, PRD- estavam na CCJ e agora estão nos
acompanhando [no plenário]", afirmou o correligionário de Ramagem.
"Então, eu quero agradecer a todos, porque esta Casa
não se faz com alguns, se faz com um coletivo e com a maioria. E V.Exas. hoje
demonstram grandeza em lutar por um princípio constitucional que nos foi
violado através da figura do deputado Ramagem."
CRíTICA AO STF
Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos
parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também
os políticos de esquerda.
"Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara
usurpação das nossas competências legislativas. (...) Estou servindo hoje de
joguete casuístico do STF", declarou. "Se fazem comigo, podem fazer
isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda."
Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Painel, caso
confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo
derrubasse a medida.
Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido
diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.
A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira
(30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para
analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a
possibilidade do travamento de toda a ação.