cnn -22/07/2024 13:43
O Banco Central atualizou as regras gerais de transações diárias
via Pix e estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como data para lançamento do
Pix Automático ao público.
Com o intuito de aumentar a segurança para as transações, a
autoridade monetária estabeleceu que as primeiras transferências pela
modalidade, por meio de dispositivo de acesso não cadastrado (smartphones e
computadores), poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$ 200,00,
desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil.
Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso
deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.
Atualmente, os bancos têm limites próprios de transferência
pela modalidade tanto por dia e horários, quanto por mês e também para pessoas
físicas e jurídicas.
A nova norma foi publicada pelo BC nesta segunda-feira (22)
e passa a valer a partir de 1º de novembro deste ano.
“De modo a não causar inconvenientes a usuários que já
utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas
para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma
transação Pix”, diz o BC.
Segundo a autoridade monetária, a medida minimiza a
probabilidade de golpistas usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados
pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix, além de dificultar
fraudes.
A medida vem na esteira de recentes vazamentos de chaves
Pix. Só em 2024, o BC registrou três vazamentos de dados e chaves em sistemas
de agentes financeiros.
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos
nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que,
necessariamente:
Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que
contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja
capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do
cliente;
Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos
clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar
fraudes.
Outra obrigação adicionada é que os participantes devem
verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem
marcações de fraude na base de dados do BC.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada
esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do
limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do
bloqueio cautelar para as transações recebidas”, afirma.
Pix Automático
O Banco Central também estabeleceu o dia 16 de junho de 2025
como a data para lançar uma nova funcionalidade da autoridade monetária: o Pix
automático.
A nova ferramenta permitirá pagamentos recorrentes, uma
espécie de débito automático em conta, para faturas como contas de luz, água,
telefone, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos
de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e
empresas do setor financeiro.
De acordo com o BC, as instituições financeiras deverão
oferecer obrigatoriamente a nova funcionalidade para todos os usuários do Pix,
inclusive para empresas que recebem via Pix.
Mesmo assim, os clientes devem realizar uma autorização
prévia para que os valores sejam debitados de suas contas para permitir os
débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a
cada transação.
A autoridade monetária também aponta que, para as empresas
que receberão via Pix Automático, tem potencial de aumentar a eficiência,
diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.